Ordem dos Psicólogos

Certificação APCER

Defesa do título profissional de Psicólogo

22.outubro.2010

Têm chegado à Ordem dos Psicólogos informações de situações concretas de pessoas que se encontram a exercer psicologia de forma ilegal, ou seja, com habilitação imprópria ou insuficiente para o exercício da profissão, e consequente ausência de título profissional.
 
Neste sentido, e considerando a missão que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2008, de 4 de Setembro, e as competências constantes no Estatuto, a Ordem decidiu que este tipo de situações começarão a ser denunciadas ao Ministério Público, para averiguação da eventual prática ilegal de Psicologia e consequente exercício da acção penal.
 
Naturalmente, não se incluem nestas acções da Ordem as pessoas que se registaram mas cuja situação de inscrição esteja pendente por motivo não imputável ao próprio. Também não se incluem nestas acções  todos os  psicólogos cujo registo se enquadre na categoria de estagiário.
 
Deste modo, a Ordem continuará a desenvolver todas as medidas necessárias à protecção do título profissional e à dignificação da profissão, nos precisos termos da Lei n.º 57/2008 e do Estatuto.