"Algumas das medidas propostas, como a de supervisão, são medidas paternalistas, parecendo partirem de um princípio de desconfiança, e podem atentar à autonomia das Ordens, à credibilidade das instituições e, na linha final, ao interesse dos cidadãos", afirmou Francisco Miranda Rodrigues.

O Bastonário frisa que as Ordens são "um bom exemplo" daquilo que pode ser regulado, havendo sempre coisas a melhorar claro, numa sociedade civil que se costuma regular e até mobilizar pouco e recorda que o objetivo dessa regulação é "promover a defesa dos interesses dos cidadãos que beneficiam dos serviços destas profissões".

"Se a ideia é melhorar o funcionamento das Ordens existirão muitas outras opções, e melhores, para que isso aconteça. Em vez de avançarmos para medidas que permitam a simplificação do funcionamento das Ordens, monitorização e transparência para o cidadão, dando visibilidade à ação que as Ordens desenvolvem e à melhoria contínua da sua atividade, as medidas agora apresentadas e a sua abrangência parecem trazer um risco significativo de complexificação e por isso serem contraproducentes", explica.

Francisco Miranda Rodrigues defende ser "positivo para a sociedade em geral" o debate de ideias e diz que se o parlamento ou os decisores políticos em causa "tiverem argumentos que sustentem e suportem a sua decisão, isso tenderá a tornar-se visível para toda a opinião pública." Sublinha ainda que não vê porque possam as Ordens temer esta discussão, uma "discussão importante, legítima e saudável num estado democrático, que pode ir até à total desregulação das profissões. O facto de não concordar com essa solução não belisca em nada a importância da sua discussão."

O Bastonário frisa ainda que não parece que esta seja uma questão muito relevante para aquilo que são os verdadeiros desafios que o país enfrenta. "Não consigo entender como é que isto é a prioridade. Não devia ser antes uma prioridade mexer em coisas como o aumento do acesso à saúde? Aí eu não vejo uma ação tão expedita da bancada do PS. Por exemplo, ainda não vi o Partido Socialista preocupado em resolver o imbróglio legal que faz com que um concurso de contratação de poucas dezenas de psicólogos demore três anos".

Francisco Miranda Rodrigues diz-se ainda, de certa forma, "surpreendido" com algumas medidas propostas. "No que diz respeito à Ordem dos Psicólogos Portugueses nunca recebi, nem da parte de qualquer governo nem do parlamento, qualquer informação ou comentário sobre problemas que derivem do estatuto da Ordem e que estejam a criar problemas no sentido de cumprir com a sua missão, nomeadamente na defesa dos interesses de quem recorre ao seu serviço", conclui.