Ordem dos Psicólogos

Certificação APCER

Tomada de posição do Conselho Nacional das Ordens Profissionais – Memorando de Entendimento da TROIKA

08.agosto.2011

Após a reunião de dia 20 de Junho, com sua Excelência o Presidente da República, o Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), do qual a Ordem dos Psicólogos faz parte, remeteu, a 26 de Julho, ao Primeiro Ministro a conclusão da análise sobre o Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica.
 
Esta análise focou fundamentalmente a auto-regulação das profissões qualificadas em Portugal, através de delegações de poder do Estado português em Associações Públicas Profissionais (Ordens), e a análise crítica do Memorando que pretende, para o nosso país, prerrogativas que vão muito além da realidade do ordenamento político e jurídico da generalidade dos países da União Europeia.
 
O Estado reconhece ser pertinente, para a sociedade portuguesa, delegar competências nas Ordens. Esta delegação de competências é efectuada com base em fundamentos técnicos e científicos. Cada Ordem, no cumprimento de requisitos legais e directrizes europeias (quando aplicável) desenvolve, continuamente, medidas com vista à adequação científica e às boas práticas dos profissionais. Nomeadamente através da promoção da qualidade, da independência e da autonomia dos prestadores de serviços. Como tal, é também competência das Ordens a responsabilidade de supervisionar o cumprimento legal e deontológico por parte dos seus Membros. De outra forma não seria possível assegurar, com o grau de confiança que temos hoje, que os utilizadores dos serviços prestados estão ser respeitados e que estão a ser atendidos por um profissional qualificado.
 
A Ordem dos Psicólogos foi subscritora da análise elaborada pelo CNOP e como tal disponibiliza-o a todos os interessados aqui.