Ordem dos Psicólogos

Certificação APCER

Psicologia Educacional

OPP defende reforço da Psicologia no Sistema Público de Ensino

03.Agosto.2015

A actual situação dos psicólogos nas escolas continua a ser uma das principais preocupações e prioridades da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), que tem desenvolvido todos os esforços e diligências no sentido de alterar o actual paradigma. Após inúmeras acções tomadas, comunicados, estudos apresentados, entre outras iniciativas, muito recentemente, Telmo Mourinho Baptista, Bastonário da OPP, reuniu-se com a Direcção-Geral da Educação (DGE), com o intuito de aprofundar as relações institucionais e de estabelecer um protocolo de colaboração que terá diferentes e diversas dimensões, tais como, por exemplo, as atribuições e funções dos Psicólogos na Escola, a promoção do seu papel, a organização conjunta de eventos e de formação e o reconhecimento conjunto de boas práticas.

Outras das acções tomadas pelo Bastonário e restante Direcção da OPP estão relacionadas com as reuniões mantidas com as directorias gerais do Ministério da Educação e da Ciência (MEC) para apresentação, discussão e entrega daquela que é a posição e a visão da OPP (clique para ler o documento completo) nesta matéria e que, em traços gerais, visa:

  • O aumento do número de Psicólogos nas Escolas, procurando uma aproximação ao rácio internacionalmente recomendado (1 Psicólogo/1000 alunos) e uma redução da discrepância entre as oportunidades de intervenção psicológica que existem no ensino público (rácio 1 Psicólogo/1645 alunos) e privado (rácio 1 Psicólogo/795 alunos) em Portugal, cujo impacto é reconhecido;
  • Substituir o sistema de contratação anual dos Psicólogos, por um sistema de contratação plurianual e pela abertura de lugares nos quadros das escolas, que permitam uma resposta de continuidade, estabilidade, de presença mais efectiva (com contratações de tempo inteiro para Agrupamentos de Escolas ao invés de meiotempo) e de qualidade da intervenção psicológica;
  • Repensar os processos de avaliação, selecção e contratação de Psicólogos, de modo a poderem definir-se caminhos para a eficácia e a autonomia da sua intervenção.

A OPP sugere ainda a tradução destas prioridades num conjunto de alterações urgentes à legislação em vigor relativamente ao sistema de contratação de Psicólogos (Decreto-Lei 83-A/2014 de 23 de Maio), nomeadamente:

  • No ponto 11, do Artigo 39º, passar a constar o mesmo instrumento previsto no ponto 6 b), Currículo Vitae;
  • Introduzir no Artigo 39º, ponto 11, uma alínea d), Para efeitos do ponto anterior será atribuída a ponderação de 1 ao tempo em funções escolares devidamente comprovada e de 0.5 à experiência profissional em contexto educativos;
  • Alterar o Artigo 40º, ponto 4 – A bolsa de contratação tem a duração de três anos lectivos;
  • Modificar o Artigo 42º, ponto 1 — Os contractos a termo resolutivo têm como duração mínima 30 dias e máxima, três anos escolares.

A saúde e o bem-estar psicológico das crianças e adolescentes, a forma como estes se desenvolvem e se tornam adultos, vão afectar a prosperidade e a estabilidade económica, política e social de Portugal ao longo das próximas décadas. Investir na promoção da Saúde Psicológica de crianças e jovens através da intervenção psicológica no sistema educativo é, por isso, um investimento no presente e no futuro, com benefícios que se manifestarão em diferentes sectores políticos, nomeadamente da saúde, educação e justiça.

A OPP irá continuar a trabalhar e a utilizar todos meios ao seu dispor para defender os interesses dos alunos, professores, pais e dos psicólogos que trabalham em contexto escolar.