Gabinete de Apoio Jurídico

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O Gabinete de Apoio Jurídico da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) é um serviço gratuito que tem como finalidade disponibilizar informações que possibilitem um melhor conhecimento sobre as questões legais e jurídicas associadas ao exercício da profissão de Psicólogo/a, promovendo as suas boas práticas.

O funcionamento do Gabinete de Apoio Jurídico é assegurado pelo consultor jurídico da OPP.

Todas as questões devem ser colocadas na área pessoal, no menu "Pedidos de Informação", categoria "Apoio Jurídico". A resposta será fornecida até 10 dias úteis após a submissão da pergunta, podendo o prazo ser alargado em função da complexidade da questão.

Alertamos para o facto do apoio jurídico ser apenas conferido nas áreas de atribuição legal da OPP, excluindo-se assim, por exemplo, as questões e matérias laborais (Lei 138/2015; Artigo 4º).

Nota: Informa-se que Ordem dos Psicólogos Portugueses não representa os seus membros judicialmente e, na prestação de apoio jurídico, não elabora pareceres que obriguem/vinculem a instituição Ordem dos Psicólogos Portugueses.