"Exmo. Senhor Presidente da República,

Dirijo-me mais uma vez a V. Exa. para lhe dar conta da nossa actividade, bem como do trabalho dos psicólogos durante o ano de 2023, e projectar os desafios que prospectivamos para 2024.

Além de vivermos no rescaldo da pandemia e com os seus impactos, nomeadamente na saúde mental, a insegurança e a incerteza (resultantes da continuidade da guerra na Ucrânia e, mais recentemente, o agravar do conflito israelo-palestiniano), outros fenómenos se juntaram: a crise na habitação e a inflação que aumentou a privação material da generalidade da população. Em Portugal, somou-se ainda, no final deste ano, uma crise política inesperada, que interrompeu o ciclo governativo precocemente.

Para a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), o ano começou com a resolução de um dos dossiers mais antigos com que lidávamos activa e persistentemente e que, aliás, referi na minha anterior missiva a sua Exa.: o da avaliação psicológica de vigilantes e de seguranças privados. Finalmente, um processo iniciado em 2013 viu a luz do dia com o início das primeiras avaliações ao abrigo da "nova" obrigação legal, agora regulamentada e operacionalizada. 10 anos depois!

Desde o início do ano que a sombra da alteração aos estatutos das Ordens pairou sobre a OPP. Foi já em Dezembro que o Senhor Presidente da República promulgou e foi publicada a lei 72/2023, aprovando as referidas alterações. Os novos estatutos trazem a concretização de uma "velha" aspiração: a protecção dos actos dos psicólogos. Todavia, outras mudanças serão muito desafiantes, aumentando desproporcionalmente, face aos seus objectivos, a complexidade da gestão e organização da Ordem, com mais custos financeiros e humanos e mais burocracia interna. No ano de 2024, a vida da OPP e o seu contributo aos membros e à sociedade em geral dificilmente não será seriamente afectada, tendo em conta os calendários exigidos para mudanças regulamentares e eleições internas, num ano que já seria eleitoral e de mudança de ciclo, com o fim do meu segundo e último mandato.

Temos continuado a ser uma Ordem fiel às suas atribuições e construtiva nas suas propostas e presença pública, alertando assertiva, mas pragmaticamente para os problemas e apresentando soluções, como entidade com o estatuto público que a lei lhe confere e especiais obrigações que daí decorrem. Não cedemos a discursos nem práticas populistas. Bem pelo contrário, entendemos ser nosso dever, através da nossa acção e contributos da ciência psicológica, combater todo o tipo de fenómenos que potencialmente atentem contra o bem-estar das pessoas e os direitos humanos em geral.

E é precisamente devido às nossas atribuições, no equilíbrio entre garantir o acesso dos nossos concidadãos aos serviços prestados pelos psicólogos com garantias de qualidade e segurança e assegurar o acesso ao exercício da profissão, que temos articulado com a academia através do Fórum Nacional de Psicologia (onde estão representadas as 31 escolas de psicologia do ensino superior e a OPP), Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior – A3ES e Associação Nacional de Estudantes de Psicologia – ANEP. Em relação ao início da formação dos futuros psicólogos temos vindo, há quase 10 anos, a fazer um caminho, investindo na ligação directa com os próprios estudantes. No contacto com as escolas de psicologia temos encontrado posições comuns para o desenvolvimento da profissão e para a sua sustentabilidade, com enfoque mais presente no desenvolvimento pessoal dos futuros psicólogos e dos próprios profissionais. As competências profissionais, de acordo com o modelo Europeu de Psicologia – EUROPSY (actualizado em Julho de 2023), exigem a realização do nosso ano profissional júnior (estágio profissional), como forma de desenvolvimento de competências, complementar ao percurso académico anterior. Ano após ano, temos vindo a sensibilizar o mercado de trabalho para acolher estes estágios profissionais, sempre de forma remunerada, valorizando assim a profissão, por se tratar do primeiro ano de exercício da profissão, embora supervisionado (e não uma mera continuidade do processo formativo). Temos ainda criado iniciativas de desenvolvimento de competências de empregabilidade para apoiar os candidatos a ingresso na OPP a encontrarem o seu estágio. Todavia, os mais de 1100 anos profissionais júnior (APJ) realizados por ano são, em cerca de 90% das situações, realizados nos sectores sociais e privado, havendo por isso pouco investimento público nesta exigência legal. Nas escolas, os Governos não fazem qualquer investimento nestes estágios. No Serviço Nacional de Saúde, realizam-se no máximo cerca de 30 APJ por ano. O novo quadro legal torna tudo mais exigente para os jovens profissionais na nossa área. Se é positivo o aumento da remuneração mínima a pagar ao psicólogo em APJ, o facto é que o novo valor é superior a muitos dos vencimentos pagos aos psicólogos que trabalham em IPSS e nas Misericórdias. O risco de se deixarem de realizar aqui estágios aumenta substancialmente, pondo em causa o esforço de muitos anos, da OPP e dos jovens psicólogos, em prol do acesso dos mais jovens à profissão e de uma melhor qualidade de vida e envelhecimento saudável, como é exemplo a distinção feita pela OPP às autarquias com boas práticas na promoção de hábitos de vida e envelhecimento saudáveis – com a atribuição dos selos Comunidades Pró-envelhecimento.

Exmo. Senhor Presidente, precisamos de investimento público na empregabilidade destes jovens profissionais, seja no reforço dos instrumentos financeiros ao primeiro emprego, seja na criação de programas específicos para o SNS e Sistema Educativo, com vista à admissão de psicólogos neste regime, sob pena de um dos principais objectivos enunciados pelo Governo anterior para uma nova lei das Ordens ser paradigmático de precisamente o seu contrário.

É, sem dúvida, a dignificação e valorização dos actos o maior desígnio ainda por alcançar pela profissão. As Ordens não têm funções sindicais, pelo que o seu trabalho nesta matéria se faz indirectamente. Mas não é possível deixar de alertar para os problemas de sustentabilidade do exercício de uma profissão tão exigente e especializada sem a respectiva compensação mínima pelo seu trabalho. Como se investe em formação? E em supervisão? E no autocuidado? A área social, aquela que cuida dos mais vulneráveis, é aquela que corre o risco de ficar sem estes profissionais, apesar de tão procurados e necessários.

A nossa estratégia de valorização tem passado por isso, essencialmente, por influência junto do Governo para algumas medidas, que, a concretizarem-se, serão contribuintes activos para isso mesmo, em certos sectores, ou respondendo aos dilemas e iniciativas políticas que exigem, na construção de melhores políticas públicas, a partir dos nossos contributos. Disso são exemplos os recentes processos legislativos sobre a morte medicamente assistida ou a gestação de substituição. Na saúde, o senhor Ministro Manuel Pizarro comprometeu-se publicamente com a titulação única dos psicólogos. Esta é uma medida de valorização pois faz com que o SNS passe a reconhecer o título de especialista conferido pela OPP para os devidos efeitos de acesso à carreira de Técnico Superior de Saúde. Facilita com isto a contratação e dignifica o exercício da profissão. É preciso que esta medida se espalhe por outros sectores.

Quanto ao contexto privado, há duas medidas importantes para esta valorização: o cruzamento automático de dados entre a OPP e a ADSE, combatendo simultaneamente a fraude, e o acordo com a segunda maior seguradora de saúde no mercado, mudando de vez a realidade do acesso no sector privado aos serviços dos psicólogos, o que se junta ao acordo anterior com a maior seguradora, que agora evoluiu, valorizando mais os actos dos psicólogos com título de especialista.

A estas novidades, que na área da saúde melhoram o acesso das pessoas aos serviços prestados pelos psicólogos, junta-se a realidade do SNS. Se o ano de 2023 se junta aos 25 anos anteriores em falta de investimento na contratação de psicólogos para o SNS, particularmente para os cuidados de saúde primários, também trouxe novidades para o desbloqueio de burocracias até agora aliadas da ausência de investimento referida. Assim, vimos como muito positiva a acção da Direcção Executiva do SNS, mesmo sem quaisquer meios disponíveis para a sua acção célere e eficaz, e desde o início do ano que articulamos de forma próxima para a generalização do modelo de serviços autónomos de psicologia a todas as Unidades Locais de Saúde. Infelizmente, existem sempre muitas resistências à mudança, mesmo quando as alterações são comprovadamente de modo a fazer cumprir-se o interesse público e não dos profissionais desta ou de outra profissão. O modelo que tem vindo a ser implementado ao longo deste ano por todo o país, bem como a reforma em curso, preveem, pela primeira vez, a valorização dos actos dos psicólogos e os resultados em saúde para os cidadãos. Estas alterações, que entrarão em vigor em 2024, são o início de uma mudança de paradigma que apoiamos. No Serviço Regional de Saúde dos Açores já foram dados passos significativos, com a duplicação do número de psicólogos, sendo que todas ilhas, incluindo o Corvo, passaram a contar com os nossos profissionais. Para além disso, o Governo Regional ultrapassou, finalmente, o obstáculo ao financiamento de estágios profissionais das Ordens pelo programa Estagiário L, abrindo uma nova janela de oportunidades para novos psicólogos nesta região autónoma.

Exmo. Senhor Presidente da República, a saúde mental continua sem os recursos necessários, nomeadamente psicólogos, entre outros profissionais, nos centros de saúde. E, se existem poucos profissionais nas diversas áreas e os psicólogos têm um contributo a dar à saúde de forma geral e não só à saúde mental (veja-se os dados da OCDE sobre o perfil de saúde do país que, por exemplo, suportam que cerca de 1/3 de todas as mortes podem ser devidas a factores de risco comportamentais), a verdade é que continuamos sem conseguir sequer apoiar os mais vulneráveis dos vulneráveis, como é exemplo a incapacidade de resposta àqueles que se encontram sujeitos a medidas de acolhimento residencial e não têm, muitas vezes, qualquer acesso a apoio psicológico. Não será difícil considerarmos a necessidade destes jovens e o imperativo que é podermos dar-lhes uma resposta, atempada e continuada. Sem isso, estamos a ser complacentes com o prejuízo futuro, quiçá irrecuperável, para o seu desenvolvimento e projecto de vida.

A este último alerta, sobre o qual fui recentemente relembrado numa das inúmeras visitas que fazemos a instituições sociais por todo o país, junta-se a carta que no Dia Mundial da Saúde Mental remeti ao Governo e a V. Exa. apelando à resolução de problemas concretos com propostas concretas.

Uma dessas propostas referia-se ao contexto do ensino superior. Foi já há dois anos que lançámos em conjunto com a FLAD um Prémio para o desenvolvimento de boas práticas de promoção da saúde mental no ensino superior. Esse prémio foi reeditado em 2023 e vai apoiar mais cinco projectos de instituições do ensino superior, num total de 100.000 euros. Foi por isso com satisfação que vimos ganhar corpo um programa do próprio governo, com uma dotação que permitirá começar um investimento reforçado, particularmente em psicólogos, para a realização de acções continuadas e sustentadas de prevenção e promoção neste contexto.
Se no ensino superior pudemos assistir a avanços substanciais, nas escolas básicas e secundárias também tivemos algumas boas notícias. O trabalho dos psicólogos é cada vez mais reconhecido e tornou-se indispensável e uma necessidade permanente das escolas, fruto da demonstração clara, no dia-a-dia, das mais valias do seu impacto. A criação, por iniciativa do Ministério da Educação, do Observatório da Saúde Psicológica e do Bem-estar é um importante desenvolvimento para aferição das necessidades das comunidades educativas, o que vai para além do seu desempenho académico. Os resultados revelados são críticos e condicionadores das aprendizagens e do desenvolvimento integral, pelo que as medidas educativas nesse âmbito têm cada vez mais de incorporar as dimensões socioemocionais, correspondendo à melhor prática disponível. Para além dos resultados na nossa língua, na matemática ou nas ciências, o PISA revela também aquilo que permite que os estudantes e os seus professores se sintam bem na escola, o que nos distingue pela positiva de muitos outros países, mas que infelizmente não é tão disseminado. Todavia, o futuro ainda tem algumas sombras relativas à elevada precariedade nesta área que ameaça a continuidade e a qualidade das intervenções, apesar do previsto no Orçamento do Estado para 2024. Este Orçamento prevê os recursos para a vinculação dos técnicos especializados, entre eles os psicólogos, de forma permanente, dando mais garantias de condições de trabalho, dignificação e continuidade das intervenções. Exmo. Senhor Presidente da República, no actual contexto político, torna-se ainda mais relevante a atenção de V. Exa. e o alerta para que o próximo Governo operacionalize esta vinculação e evite uma catástrofe para as escolas portuguesas, como seria a saída de cerca de 500 psicólogos.

Depois de, em Agosto de 2018, através da Resolução da Assembleia da República n.º 240/2018, iniciativa do CDS-PP, ser feita a primeira recomendação para uma aposta na prevenção de riscos psicossociais e incorporação de psicólogos na saúde ocupacional, eis que, em 2023, o anterior Governo, através do senhor Secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, assim como o grupo parlamentar do PS, através do senhor deputado Miguel Costa Matos, comprometeram-se publicamente com a mudança da legislação de segurança e saúde no trabalho, há mais de 20 anos por actualizar, e nesse contexto reforçar a necessidade das organizações implementarem Planos de Prevenção de Riscos Psicossociais e das equipas de saúde ocupacional passarem a contar com Psicólogos do Trabalho. Este compromisso surge na sequência de um trabalho persistente de sensibilização da opinião pública, dos decisores, das empresas, da administração pública e dos próprios psicólogos para a importância deste trabalho, a bem da saúde, mas também da produtividade e sustentabilidade. Para o ano realizaremos a 5ª edição do Prémio Locais de Trabalho Saudáveis, depois da Direcção-Geral da Saúde, através do seu Guia Técnico n.º 3, ter alinhado também com as nossas propostas. O bem-estar das pessoas no trabalho e os serviços prestados por psicólogos são cada vez mais procurados pelas organizações nas suas necessidades éticas, de imagem corporativa, de vinculação de talentos ou de se adaptarem de forma geral aos desafios contemporâneos, onde é valorizado o conhecimento sobre o comportamento das pessoas, a sua motivação, a forma como decidem, como regulam as suas emoções, ou como se relacionam entre si. No dia 4 de Setembro de 2023, no Porto, nas comemorações do Dia Nacional do Psicólogo, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, afirmou a importância dos psicólogos para as empresas nos nossos tempos. Agora, um grupo de trabalho prepara uma proposta de Livro Verde nesta área, na antecâmara de uma mudança legislativa. Exmo. Senhor Presidente da República, o caminho que se fez até aqui exige um último estímulo a este importante passo para a prevenção e desenvolvimento das pessoas, com vista a maior competitividade e coesão social. O nosso segundo relatório sobre a sustentabilidade das organizações, que apresenta os custos do stresse e de outros problemas psicológicos para as empresas, deu-nos 5,3 mil milhões de razões para mudar a forma como estamos a gerir e a exercer a liderança nas organizações. É necessário incorporar mais evidência científica no dia-a-dia das empresas e na gestão das pessoas.
Não foi só a pensar nas empresas, mas também, que a OPP lançou a campanha "Psicologia, Ciência com Evidência". Uma campanha com vista a contribuir para aumentar a literacia da população e das lideranças em específico para o que é a psicologia, o que não é, os perigos da pseudociência e para que as pessoas, fazendo melhor essa distinção, decidam livre e informadamente sobre os serviços que pretendem aceder, com menores riscos para a sua saúde e segurança. Nesta matéria, 2024 trará uma nova etapa de clarificação com a necessidade de regulamentação da psicoterapia, trazida pelas disposições transitórias da Lei 72/2023, uma actividade partilhada entre profissionais de saúde, praticada em larga maioria por psicólogos, mas que tem vindo a chamar a atenção de curiosos que iniciam a sua prática, sem as competências devidas, podendo colocar em perigo as pessoas que os procuram, particularmente numa situação de maior vulnerabilidade. A OPP tem trabalhado em todas as frentes para a prevenção e resolução destas situações, em parceria com outras entidades públicas, preparando-se para assumir de forma adequada a nova competência legal de fiscalização que lhe foi incumbida. Também a nível interno tem sido intensa a actividade disciplinar do Conselho Jurisdicional, reforçado de meios sistematicamente desde 2017, para poder actuar de forma célere e autónoma. É justo, também aqui, reconhecer o enorme e abnegado sacrifício destes cinco colegas de profissão, voluntários, que nas suas horas não laborais se dedicam a tão nobre e responsável tarefa, em recato e com rigor. Por isso, apesar de compreendermos o racional subjacente à Lei da Amnistia, recentemente aprovada, bem como os seus méritos, não podemos deixar de apontar os impactos desta na acção regulamentar da Ordem e, por essa via, na prevenção de más práticas. Nós psicólogos, conhecedores das dimensões que afectam a motivação, não somos imunes ao efeito de vermos tanto trabalho sobre processos disciplinares ser inconsequente e liminarmente arquivado, em tantas e tantas situações, como consequência da referida amnistia, bem como do impacto que eventuais vítimas também sofrem nesse encadeamento. Em breve, ironicamente, havemos de estar a ser alvo da percepção pública de que as Ordens nada fazem sobre as más práticas, agindo sempre a cobro de proteccionismo cooperativista, quando tal não é necessariamente verdade. Ainda neste tema da protecção do cidadão, sobre a psicoterapia chegámos a declarações conjuntas, da EFPA – European Federation of Psychologists Association e com a nossa congénere espanhola, o COP – Consejo General de Psicología de Espãna, todas afirmando a identidade da psicologia, a psicoterapia como uma modalidade de intervenção, com a preocupação subjacente com a segurança e saúde das pessoas. Foi também com os nossos colegas espanhóis que nos comprometemos a unir esforços, contribuindo com a nossa profissão na luta contra a pobreza, num ano em que um dos prémios ibéricos de psicologia foi atribuído, na Guarda, durante mais um Encontro Luso Espanhol de Psicologia, a Isabel Soares, agora recentemente reconhecida através de um projecto que dirige, pela Assembleia da República, com a atribuição do Prémio de Direitos Humanos.

A ligação com Espanha, agora através das regiões insulares, continuou na região autónoma da Madeira, com a iniciativa da nossa delegação regional, o Encontro Atlântico, discutindo temas insulares comuns à Macaronésia, com colegas das Canárias, Cabo Verde, Madeira e Açores.
A nível mais global, em conjunto com as cerca de 70 associações de psicologia de todo o mundo, que formam a Global Psychology Alliance - GPA, em estreita colaboração com a American Psychological Association – APA, juntamos contributos activos para a saúde das populações, e para colocar a ciência psicológica e os psicólogos na linha da frente nas respostas à crise climática, não meramente numa perspectiva de intervenção em crise e catástrofe, de mitigação dos impactos e de apoio à adaptação das populações, mas também na verdadeira promoção da resiliência das comunidades.

Em 2023, o Dia Nacional do Psicólogo, comemorado no Porto, realizou-se sobre a égide do Factor Humano na Transição Digital e no advento de uma nova era da inteligência artificial. Tal posicionou os psicólogos portugueses na linha da frente, a nível mundial, na reflexão e nos projectos associados à tecnologia, seja na inteligência artificial, ou com realidade virtual. A Ordem desenvolveu um projecto piloto de treino de dilemas éticos no ano profissional júnior, algo pioneiro a nível mundial, associando-nos aos parceiros americanos para, pela primeira vez, em simultâneo, aqui e além-mar, vermos os horizontes do futuro da profissão.
Na fronteira entre a vida interna da OPP, o apoio à actividade profissional dos psicólogos e a informação credível às demais instituições da sociedade está um compromisso programático com alguns anos: a criação de um sistema de acreditação de testes e provas psicológicas, que permita a identificação clara dos instrumentos e da sua qualidade para a avaliação psicológica, agora que esta é, por lei, um acto próprio dos psicólogos. Foi agora recentemente aprovado e entrará em funcionamento em 2024, à semelhança do que já acontece noutros países.
Também aprovado recentemente, logo após a publicação dos novos estatutos, está a revisão do Código Deontológico, pedra basilar para o exercício da profissão, pela primeira vez actualizado de forma transversal, depois de discussão entre pares e consulta pública entre psicólogos. Será em breve publicado, entrando em vigor de forma articulada com a nova lei estatutária da OPP e ajustado aos desenvolvimentos da sociedade e da profissão, volvidos os primeiros 15 anos da sua vida autoregulada.

Em 2024, último ano deste mandato e último ano que exercerei as funções de Bastonário, após 16 anos ininterruptos ao serviço da OPP, oito dos quais neste cargo, teremos um novo Congresso, o sexto nacional e XIII Iberoamericano, sob a égide da presidência que actualmente exerço da Federación Iberoamericana de Agrupaciones y Colegios de Psicología, com mais de 2.500 participantes esperados deste território multicultural imenso. Exmo. Senhor Presidente da República, reforço o convite para que presida à sessão solene deste Congresso, num reconhecimento ao trabalho dos psicólogos e psicólogas deste espaço geográfico intercontinental, e possa assim estar presente, pela primeira vez, no nosso Congresso.
Uma última nota sobre as guerras em curso. Se quanto à invasão da Ucrânia nos mobilizámos de modo a ajudar na resposta humanitária, integrando ucranianos no nosso país, formando psicólogos ucranianos na resposta de emergência psicológica e trabalhando em parceria com os SPMS para montar uma resposta de aconselhamento psicológico em língua inglesa, o mesmo não se pode dizer no recente agravamento do conflito entre Israel e a Palestina, que tomou proporções de enorme sofrimento das populações civis, em particular os mais jovens e as crianças. A falta de interlocutores da profissão não permitiu que, até agora, se agisse à semelhança da guerra que decorre na Europa, mas gostaria de sublinhar a V. Exa., Senhor Presidente da República, a necessidade de se encetarem todos os esforços diplomáticos possíveis, particularmente aqueles que estejam ao alcance do nosso país, directa e indirectamente, para que em consciência possamos tudo fazer para a redução do sofrimento atroz que é vivido pelas populações mais vulneráveis na Palestina e em Israel e para que se volte a alcançar a paz.

Exmo. Senhor Presidente da República, apesar da turbulência e dos enormes desafios contextuais e internos com que temos de lidar em 2024, continuamos comprometidos com o cumprimento do nosso programa e os contributos a que estamos institucional, ética e civicamente obrigados enquanto psicólogos para a resolução das crises e dos desafios societais que vivemos. Portugal, a Europa, o espaço ibero-americano e o mundo contam com os psicólogos portugueses.
Apresento os meus respeitosos cumprimentos e subscrevo-me.

O Bastonário da
Ordem dos Psicólogos Portugueses

Francisco Miranda Rodrigues"

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