1. Na noite de dia 30 de Outubro, contactei a tutela pedindo esclarecimentos e alertando para o conflito entre a prioridade política anunciada e os riscos éticos, inexequibilidade da sua aplicação no actual contexto e erros incompreensíveis sobre a organização e gestão dos recursos do SNS;
2. Dos contactos realizados, resultou o compromisso imediato do Governo de sanar o documento das suas incorrecções e desconformidades;
3. Na quinta-feira, dia 31 de Outubro, ficou agendada reunião com a Secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, para ontem, segunda-feira, dia 4 de Novembro, pelas 18h.
4. Entretanto, na manhã de dia 4, a Direcção Executiva, face ao Despacho anteriormente publicado, indicava às ULS a necessidade de iniciar o processo para a implementação futura do despacho.
5. Da reunião, de segunda-feira com a Sra. Secretária de Estado, resultou o compromisso do Governo de não aplicação do Despacho nos termos da sua actual redacção e correcção imediata do mesmo;
6. Este trabalho será realizado durante os próximos dias e contará com o contributo da OPP.

Outras informações:

- nem a OPP nem outras Ordens foram contactadas, muito menos escutadas, quanto à redacção deste Despacho ou na sequência da publicação do Despacho 10292-C/2024, não tendo havido até ao momento qualquer pedido de nomeação de representantes ou reunião do referido grupo que prevê a nossa participação;

- como habitualmente, nos contactos regulares entre a OPP e o Ministério da Saúde, logo após a publicação deste Despacho 10292-C/2024, a 30 de Agosto, foram pedidos esclarecimentos. Aliás, este foi tema na reunião entre a OPP e a Sra. Ministra da Saúde, no dia 10 de Setembro de 2024, tendo a OPP sido informada que seria contactada logo que houvesse decisão de iniciar o funcionamento do referido grupo;

- todos os dias, existem contactos com ministérios, secretarias de estado, direcções gerais e outras instituições públicas e privadas de interesse para o desenvolvimento da nossa missão.

Como habitualmente, ao longo destes 8 anos como Bastonário, cumprirei a todo o tempo com as obrigações que me são incumbidas e fá-lo-ei no tempo e modo que considero indispensáveis à boa prossecução da nossa missão.

A utilização de canais públicos de comunicação neste tipo de situações deve ser parcimoniosa de modo a não comprometer quaisquer negociações, recuos, ou avanços na relação institucional entre as instituições.

No primeiro momento em que existe informação partilhável, dirijo-me aos Psicólogos e Psicólogas. Como no passado, voltarei a fazê-lo logo que as circunstâncias o determinem e seja adequado, para além de o fazer com os cuidados que o momento da vida interna da OPP assim exigem. A todos os psicólogos que pelos canais apropriados directamente me contactaram o meu obrigado. A disponibilidade para o esclarecimento pelas vias apropriadas continuará a existir dentro das limitações que estas situações recomendam.

Francisco Miranda Rodrigues

Bastonário da Ordem dos Psicólogos Portugueses