17.setembro.2025
A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) manifesta preocupação com várias alterações previstas no Anteprojeto de Lei da Reforma da Legislação Laboral, sublinhando que algumas propostas representam um retrocesso face à legislação atualmente em vigor e não têm em conta a evidência científica disponível nem as recomendações internacionais. Entregou por isso um parecer ao governo esta terça-feira, onde destaca cinco áreas para as quais apresenta propostas concretas baseadas na evidência científica.
Clique aqui para aceder ao Parecer.
A OPP reafirma que legislar sobre o trabalho é legislar sobre saúde, desenvolvimento humano e justiça social. O anteprojeto, na sua forma atual, coloca em risco estes pilares.
Para consultar este e outros pareceres visite o Repositório OPP.