No parecer relativo ao Projeto de Lei n.º 398/XVII/1.ª, a OPP destaca que a evidência científica aponta para uma realidade complexa, em que os efeitos do uso de tecnologias digitais variam em função de múltiplos fatores individuais e contextuais. Neste sentido, assume particular importância na prevenção de riscos a promoção de competências como a autorregulação emocional, o pensamento crítico e a gestão segura da privacidade online.

"Seria importante complementar as medidas que estão previstas com outras políticas e medidas que garantam a oportunidade, junto das escolas, das comunidades e das famílias, para que os jovens desenvolvam as competências digitais e socioemocionais, que ajudem na autorregulação e pensamento crítico", defendeu a Bastonária, ouvida na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias.

A OPP reforça ainda, no parecer, a importância de capacitar famílias e cuidadores para desenvolverem competências de parentalidade digital, nomeadamente uma monitorização que equilibre a privacidade, o desenvolvimento de autonomia e a supervisão parental.

"As medidas restritivas devem, em algumas matérias, ser o último recurso e apenas ser utilizadas quando as outras não funcionam. E aqui, de facto, não funciona até aos 13 anos a criança decidir por si própria. As medidas propostas são adequadas à faixa etária. Dos 13 aos 16 falamos da existência de um mediador, que é a família. Já após os 16 anos seria um erro político que se impusesse uma medida restritiva que depois não fosse cumprida. Porque isso resultaria em não termos atitudes contingentes", defendeu a Bastonária.
Sofia Ramalho reforçou ainda a importância de "responsabilizar as plataformas digitais, nomeadamente através da regulação do design funcional, incluindo mecanismos que promovam o bem-estar digital e a autorregulação do uso".

Também Renato Gomes Carvalho, membro da direção da OPP, defendeu que "as redes sociais são desenhadas para serem aditivas e nós, como comunidade, da mesma forma que reagimos a outros produtos aditivos, também temos de tomar decisões relativas a este".

"Se o mesmo problema não acontece com uma pessoa, mas com milhões de pessoas, remete para uma análise e decisões da comunidade como um todo", concluiu.
A Bastonária da OPP deixou ainda um apelo para que se invista em investigação científica mais alargada sobre esta matéria. "É preciso apostar na investigação científica em larga escala e estudos longitudinais para podermos avaliar o impacto e eficácia das medidas. Precisamos de dados concretos mais sistemáticos para poder avaliar e tirar conclusões das medidas que estão agora a ser tomadas", defendeu.

A Ordem dos Psicólogos Portugueses considera que uma abordagem integrada – que combine enquadramento legislativo, educação e regulação das plataformas – é essencial para garantir a proteção e o desenvolvimento saudável de crianças e jovens no contexto digital e manifesta estar disponível para dar mais contributos para este tema.

Consulte o Projeto de Lei n.º 398/XVII/1.ª (PSD) Medidas de Proteção de Crianças em Ambientes Digitais