Medidas para reforçar a participação da Psicologia e dos Psicólogos na sociedade civil propostas para os programas de Governo
Recentemente, a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) enviou aos partidos políticos com assento parlamentar um conjunto de contributos e propostas tendo em consideração as eleições legislativas que se avizinham. A inclusão destas propostas num futuro programa de governo traduzir-se-ia numa maior participação da Psicologia e dos Psicólogos Portugueses nas questões centrais e essenciais da sociedade portuguesa e, além de apontar a uma melhoria do bem-estar dos Portugueses, tenderia a implicar poupanças significativas nos custos para o erário público, além de que preveniria o aparecimento ou agravamento de problemas com dimensão psicológica e impacto nas mais variadas dimensões: pessoais, sociais, comunitárias, económicas, entre outras.
A OPP disponibiliza em seguinte um conjunto de propostas em diversas áreas e disponibiliza abaixo uma ferramenta para que possa deixar outras sugestões que possam complementar as presentes e servirem o propósito de, ao longo da próxima legislatura, podermos juntos procurar intervir e contribuir para a sua aceitação e para o seu cumprimento numa perspectiva de aprofundarmos a presença e a participação da Psicologia e dos Psicólogos na sociedade portuguesa:
Administração Interna Segurança e Emergência
Ler Proposta
- Programas de sensibilização para adoção de comportamentos de autoproteção e cultura de segurança, no contexto escolar, comunitário, hospitalar e laboral em geral;
- Programas de promoção da resiliência psicológica dos operacionais da área da segurança (forças policiais), saúde (hospitais e centros de saúde) e proteção civil (bombeiros), diminuindo os riscos psicossociais e consequências ao nível da saúde ocupacional, como as baixas por doença profissional, absentismo, turnouver e aumentando a produtividade no cumprimento das missões de proteção e socorro;
- Prestação de apoio psicológico de emergência às vítimas de incidentes policiais, sociais e de proteção civil, minimizando o seu impacto ao nível da saúde mental e realizando uma triagem que reduz a afluência aos serviços de saúde mental do Serviço Nacional de Saúde e de emergência social do Instituto da Segurança Social;
- Criação de Planos Prévios de Intervenção de apoio psicológico, consoante o tipo de emergência (natural ou tecnológica) e de público-alvo (crianças, jovens, adultos e séniores) promovendo a resiliência do país para fazer face a um cenário de desastre grave;
- Inserção de Planos de Apoio Psicossocial em Emergência, no Planos Municipais de Emergência das Autarquias, contemplando resposta ao nível do alojamento, alimentação e apoio psicossocial em emergência;
- Criação de um sistema profissional de apoio psicológico (preventivo, de emergência e de reabilitação) aos bombeiros portugueses, que asseguram a grande maioria das operações de proteção civil predominantemente em regime de voluntariado, sem beneficiarem de um sistema desta natureza ao contrário das forças policiais e forças armadas;
- Criação de um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais da área da segurança (PSP, GNR, SEF, ANPC) com vista a diminuir os riscos psicossociais e consequências ao nível da saúde ocupacional, como as baixas por doença profissional, absentismo, turnouver, suicídio e aumentando simultaneamente a produtividade no cumprimento das missões de proteção e socorro.
Economia
Ler Proposta
- Implementação da Figura do Psicólogo do Trabalho nas organizações com responsabilidade na avaliação, prevenção e intervenção nos riscos psicossociais dos colaboradores.
Educação
Ler Proposta
- Reforço dos Psicólogos no Sistema Educativo aproximando progressivamente de um rácio de 1 para cada 1.000 alunas/os (hoje 1 para cerca de 1650);
- Substituição da contratação anual pela abertura de concursos de efectivação de Psicólogos, garantindo a continuidade e potenciando a qualidade e o impacto da sua intervenção;
- Duplicar o número de psicólogos nos CQEP;
- Criação de Habilitação profissional para Psicólogos para o Ensino da Psicologia no Ensino Secundário, resolvendo a inadequação científica, pedagógica e económica do actual sistema e procedendo de acordo com a recomendação ao Governo de criação de um regime de habilitação própria para docência da Psicologia por Psicólogos, realizada através da Resolução da Assembleia da República n.º 59/2013, publicada no Diário da República em 18 de Abril de 2013;
- Reforço da formação de professores no âmbito da educação amorosa e sexual, de forma a que se reformule toda uma prática educativa demasiado tecnocrática e pouco relacional a partir do 3º ciclo do ensino obrigatório;
- Reforço dos Psicólogos nas Equipas de Intervençao Precoce.
- Promover atividades de formação, em psicogerontologia, para os psicólogos nos cuidados continuados ou que trabalhem em serviços dirigidos aos idosos;
- Criar programas e soluções específicas para idosos com quadros demenciais. Atualmente os lares não têm capacidade de atender a estes doentes de forma adequada.
Infância e Juventude
Ler Proposta
- Garantir o acesso a avaliações psicológicas periódicas dos 0 aos 6 anos no sentido da promoção da saúde mental e do apoio a uma parentalidade informada e formada;
- Transformar as comissões de protecção de crianças e jovens em unidades de segunda linha, tendentes a monitorizar medidas da segurança social e dos tribunais, deixando as funções que, agora, elas desempenham, aos cuidados de um serviço de saúde mental, liderado por psicólogos e integrado num instituo nacional de emergência infantil;
- Criação de uma estrutura de emergência infantil (à semelhança do INEM) com capacidade para intervenção em situações de emergência e com atribuições no cuidar, proteger e promover a saúde mental dos 0 aos 18;
- Criação da Figura do Provedor da Criança que desenvolva recomendações, denuncie e forme no âmbito da protecção do desenvolvimento infantil;
- Participar com outras entidades públicas e da sociedade civil na criação de um Observatório da Criança que possa analisar situações relativas à prática judicial, educação e segurança social
Justiça
Ler Proposta
- Criação da carreira de "psicólogo da justiça" na área de justiça, com vista a especializar a resposta clinica aos jovens com comportamentos passiveis de serem tipificados como crime(s) e a ser potenciada a intervenção no sistema de protecção de menores;
- Criação de um Observatório da Justiça sobre o Direito da Criança em situações que envolvem a Justiça e a sua promoção e protecção.
Maternidade, Paternidade e Adopção
Ler Proposta
- Abertura dos espaços da maternidade ao apoio psicológico no planeamento da gravidez e no apoio à maternidade;
- Implementação do Programa Adopção + com defesa do direito da criança a ser precocemente adoptada prevalecente aos direitos dos adoptantes;
- Criação de um linha SOS adopção que ajude os pais que adoptam a gerir e monitorizar os comportamentos pós-adopção.
Saúde
Ler Proposta
- Reforço dos Psicólogos no SNS aproximando progressivamente de um rácio de 1 para cada 5.000 habitantes (hoje 1 para 16.638);
- Reforço dos psicólogos nas equipas de saúde comunitária, permitindo um acesso facilitado da população a cuidados de saúde mental próximos (logo contextualizados) das populações;
- Criar programas de acompanhamento a doentes com doenças cardio-cerebro-vasculares no sentido de assegurar mudança de estilos de vida com particular enfase a intervenções pós cirúrgicas de reabilitação;
- Reforçar o tratamento da dor, com a inclusão de intervenções psicológicas para gestão da dor;
- Implementação da rede de cuidados paliativos;
- Reforço do número de psicólogos nas equipas de saúde mental dos hospitais pediátricos;
- Fomentar a existência na região centro de mais uma unidade de internamento pedopsiquiátrico de crianças e jovens assegurando uma melhor cobertura territorial destes serviços;
- Reforçar os programas de emprego protegido e residências assistidas para pessoas com doença mental grave;
- Reforçar as atividades de prevenção nas áreas da obesidade pela promoção de estilos de vida saudável. Com particular enfase na prevenção da obesidade infantile;
- Criar programas dirigidos a prevenção das principais causas de morte- doenças cardio-cerebro-vasculares - com inclusão de componente de mudança de atitudes/crenças e promoção de estilos de vida saudáveis;
- Na área das dependências, criar programas para cessação do consume tabágico e na estratégia de prevenção, criar iniciativas específicas para o jogo patológico (incluindo jogo online);
- Criar sistemas de registo de variáveis de saúde mental integradas na prestação de cuidados de saúde no sentido de ir monitorizando e fazendo o despiste precoce de problemas relacionados com os consumos;
- Comparticipação directa dos serviços de Psicologia para utentes do sistema ADSE sem necessidade de "prescição" de serviços por parte do Médico de Família.
Segurança Social
Ler Proposta
- Utilização da medida cheque psicólogo como forma de garantir a efectividade de pagamento do Subsidio de Educação Especial;
- Criação de um sistema profissional de emergência social, que contemple o apoio psicológico de emergência e reabilitação, aos cidadãos e famílias expostas a emergências sociais.