Após esta proposta ter sido apresentada através do Plano de Actividades e Orçamento 2014, e votada favoravelmente pela Assembleia de Representantes da OPP (AR), foi publicado recentemente em Diário da República (DR) a “Alteração ao Regulamento de Quotas e Taxas”.

Assim, ficou estipulado que as reduções de quotas podem ir até 67%, no caso, por exemplo, dos membros com mais do que a idade mínima da reforma. Em relação aos membros com menos de 2 anos de actividade, regista-se uma redução de 50%, enquanto os membros com mais de 2 anos e menos de 8 anos de actividade – anteriormente, este prazo era até aos 5 anos – vão pagar menos 33% do valor das quotas.

Já no que aos membros estagiários diz respeito, verifica-se uma redução de 13% no valor a pagar durante o estágio profissional e na entrega do relatório de estágio. 

Importa sublinhar que, de acordo com a proposta da Direcção da OPP, os membros desempregados podem, para além de solicitar a suspensão de inscrição por tempo indeterminado, tal como sempre aconteceu, deixar de pagar quaisquer emolumentos para pedir ou levantar a respectiva suspensão.

Estas medidas e valores, que irão entrar em vigor já a partir deste mês de Julho, continuam a garantir a estabilidade financeira e capacidade operacional da OPP, no quadro do Plano e Orçamento 2014.