Na mesa dedicada às «Implicações da Inteligência Artificial no exercício de profissões reguladas», Sofia Ramalho defendeu a necessidade de garantir que a utilização da Inteligência Artificial (IA) é acompanhada de critérios clínicos, enquadramento ético e mecanismos de regulação que assegurem a proteção dos cidadãos, particularmente na área da saúde mental.

A Bastonária destacou o contributo da Psicologia para esta discussão, enquanto ciência do comportamento, da comunicação e da relação, mas também pelo papel da Psicologia Cognitiva e da Psicologia do Desenvolvimento no estudo da inteligência humana. Estes conhecimentos são fundamentais não apenas para compreender as consequências da utilização da IA, mas também para contribuir para o desenho das próprias ferramentas, e para a sua regulamentação.

Sofia Ramalho recordou que "a OPP tem vindo a aprofundar o trabalho na área da IA desde 2021, tendo publicado, em 2023, um conjunto de recomendações dirigidas aos seus membros". Mais recentemente, criou "um grupo estratégico multidisciplinar, que integra profissionais da Psicologia, da Informática e do Direito, bem como representantes do Conselho de Especialidade e a Academia.

Neste âmbito, defendeu que as plataformas de IA devem ser não apenas safety by design, mas também psychological and ethical by design, incorporando preocupações psicológicas e éticas desde a sua conceção.

A proteção dos utentes foi uma das principais preocupações destacadas pela Bastonária, que alertou para "os riscos associados à procura de plataformas de IA para apoio psicológico ou psicoterapêutico, incluindo situações que já foram noticiadas pelos meios de comunicação, como suicídios e riscos de suicídio". Para Sofia Ramalho, "trata-se de um problema de saúde pública que exige uma atuação antecipada e o desenvolvimento de mecanismos de regulação e regulamentação".

Sofia Ramalho destacou três princípios fundamentais: a salvaguarda da relação terapêutica, do juízo crítico e da responsabilidade ética, enquanto dimensões insubstituíveis da intervenção psicológica; a responsabilidade do profissional pela supervisão, desde o diagnóstico à intervenção, que não pode ser delegada em sistemas de IA; e a utilização destas ferramentas de acordo com critérios clínicos e enquadramento ético, admitindo aplicações de IA generativa apenas em intervenções de baixa intensidade, nomeadamente na educação psicológica deliberada.

A transparência, a auditabilidade, o consentimento informado, a análise de vieses e a proteção dos públicos mais vulneráveis foram igualmente apontados como requisitos essenciais para a utilização responsável destas ferramentas.

Sofia Ramalho reforçou, por fim, a importância de definir claramente o que pode ser delegado em sistemas de IA e o que deve permanecer exclusivamente sob responsabilidade humana, defendendo um maior investimento na investigação para assegurar que as decisões nesta matéria são sustentadas por evidência científica.