Ordem dos Psicólogos

Certificação APCER

Comunicado - Ordem dos Psicólogos Portugueses

Doutor Quintino Aires, informações e esclarecimentos

05.Março.2015

No seguimento dos inúmeros pedidos de esclarecimento que a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) tem recebido no âmbito dos recentes comentários e acções tomadas pelo psicólogo Doutor Quintino Aires, Cédula Profissional número 9042, bem como de algumas notícias inexactas sobre a actuação da OPP em face das mesmas, vimos por este meio informar o seguinte (clique em "Ler Mais"):

• Por deliberação do Conselho Jurisdicional do dia 1 de Setembro de 2013, foi aplicada uma pena de repreensão registada, suspensa por um período de 2(dois) anos ao Doutor Quintino Aires por violação de normas do Código Deontológico relativas a declarações públicas; o Doutor Quintino Aires impugnou adeliberação nos tribunais administrativos, processo que se encontra pendente;

• Por deliberação do Conselho Jurisdicional do dia 27 de Outubro de 2014, foi aplicada uma nova pena de repreensão registada ao Doutor Quintino Aires,também por violação de normas do Código Deontológico relativas a declarações públicas; o Doutor Quintino Aires requereu nos tribunais administrativos (i) asuspensão de eficácia da referida deliberação, o que suspendeu provisoriamente a eficácia da decisão e (ii) a anulação da mencionada decisão; ambos osprocessos se encontram pendentes;

• Por deliberação do Conselho Jurisdicional do dia 27 de Outubro de 2014, foi aplicada uma pena de suspensão pelo prazo de 3 (três) meses ao Doutor Quintino Aires por violação de normas do Código Deontológico relativas à sua prática profissional; o Doutor Quintino Aires requereu nos tribunaisadministrativos (i) a suspensão de eficácia da referida deliberação, e (ii) a anulação da mencionada decisão.

Importa esclarecer que esta deliberação do Conselho Jurisdicional não foi anulada, nem sobre a mesma foi feito qualquer julgamento de ilegalidade ou injustiça. Com efeito, considerando que o cumprimento imediato da pena poderia causar prejuízos de difícil reparação e que os fundamentos do Doutor Quintino Aires não eram manifestamente improcedentes, o tribunal apenas decidiu suspender a eficácia da decisão. Neste sentido, aguarda-se agora pela sentença a proferir no processo principal que decidirá a questão de forma definitiva.

Mais adiantamos que:

• O Conselho Jurisdicional (CJ) da OPP é o órgão estatutário que tem como competência velar pelo cumprimento da lei, do Estatuto e dos RegulamentosInternos, quer por parte dos órgãos, quer por parte de todos os seus membros;

• O CJ é um órgão independente, isento e imparcial, sendo constituído por cinco psicólogos/as eleitos pela Assembleia de Representantes, e um consultor jurídico;

• A OPP tem como procedimento o envio ao CJ de todas as denúncias anónimas e identificadas que recebe. A mesma forma de actuação é aplicada emsituações em que a Direcção da OPP entende haver infracção do Código Deontológico (CD);

• Dada a natureza e importância do trabalho desenvolvido pelo CJ e a necessidade de, em cada queixa, assegurar uma análise o mais completa possível e garantir o direito de defesa do visado, este processo pode ser consideravelmente moroso. No entanto, apesar da eventual morosidade do(s) processo(s), são sempre cumpridas as garantias fundamentais que devem ser concedidas tanto ao(s) queixoso(s) como ao(s) visado(s). Terminado o processo, e existindo uma sanção determinada pelo CJ pode ainda o visado apresentar recurso interno para um plenário, a quem compete a reanálise do caso e só depois da decisão do recurso o processo transita em julgado e, eventualmente, se torna efectiva a pena aplicada;

A OPP gostaria ainda de sublinhar que reprova as acções tomadas por todos e quaisquer membros efectivos e estagiários que violem o disposto no Código Deontológico, nomeadamente no nº 8, que sublinha "as declarações públicas prestadas nos mais diversos âmbitos, incluindo programas de rádio e televisão, artigos em jornais ou revistas, conferências e internet, devem pautar-se no mais estrito respeito das regras deontológicas da profissão. Na difusão pública dos conhecimentos da Psicologia devem ser considerados os princípios da competência específica, privacidade e confidencialidade, respeito pela dignidade da pessoa, integridade, beneficência e não-maleficência".

Caso se verifique a violação desta ou de qualquer outra norma do Código Deontológico, a Direcção e o Conselho Jurisdicional da OPP irão actuar sempre em conformidade com os regulamentos e lei, de forma a garantir a defesa dos interesses de todos os membros e, principalmente, dos clientes dos serviços de Psicologia.

A Direcção

5 de Março de 2015

 

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