- Adjudicações e ajustes directos. Em Dezembro do ano transacto, a OPP alertou a DGRSP e o MJ, que tiveram a "delicadeza" de não responder aos inúmeros pedidos de reunião que solicitámos, para o facto dos contratos dos cerca de 30 psicólogos que exerciam funções nos estabelecimentos prisionais terminarem no final do ano e de não existir ainda qualquer indicação da data prevista para o seu reinício.

Neste contexto, a Exma. Senhora Ministra da Justiça, Dr.ª Paula Teixeira da Cruz, e o Exmo. Senhor Director-Geral da DGRSP, Dr. Rui Sá Gomes, fizeram questão de garantir que a situação iria estar resolvida até final de 2014 e que, até lá, os reclusos poderiam recorrer aos psicólogos do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Contudo, ambos, por lapso certamente, não transmitiram que existem apenas 601 psicólogos no SNS, que, infelizmente, não conseguem responder ao aumento acentuado da procura por parte de largos milhares de pessoas que se dirigem aos respectivos centros de saúde e hospitais para marcarem uma consulta de psicologia. Paralelamente, também não referiram que o apoio psicológico dos reclusos terá de ser constante e não apenas pontual, e não adiantaram como seria garantida a segurança dos cidadãos que se encontram nesses serviços e que custos iriam acarretar o transporte de todos os reclusos para terem esse acompanhamento no SNS.

Seja como for, e tal como esperado, a situação não foi resolvida até dia 31 de Dezembro de 2014, tendo o MJ avançado com um ajuste directo até 31 de Março de 2015 à empresa que já garantia os serviços de saúde nos estabelecimentos prisionais e dando a garantia que, até final desta data, o processo de adjudicação estaria devidamente concluído. A OPP aguardou serenamente durante este período, mas surpreendentemente (ou não...), no dia 1 de Abril de 2015, recebeu a informação que o MJ tinha dilatado o ajuste directo por mais um mês em alguns estabelecimentos prisionais e em dois meses noutros.

- Número de psicólogos nas prisões. O final do ponto anterior remete-nos para um outro tema, relacionado com o facto de existirem mais de 14 mil reclusos distribuídos por 49 estabelecimentos prisionais, mas apenas 30 psicólogos com horários que vão a partir das cinco horas por semana. Perante esta situação, denunciada pela OPP durante o ano passado, tanto o MJ como a DGRSP garantiram que este problema iria ser resolvido. Não foi... segundo as informações disponibilizadas, o número de psicólogos irá manter-se, sendo que em alguns estabelecimentos o horário chega mesmo a descer, enquanto noutros sobe para horas que continuam muito distantes das desejadas (sendo essas horas muitas vezes por opção dos Directores atribuídas a outras valências).

- Continuidade dos serviços e redução da taxa de reincidência. Numa entrevista dada ao jornal Público durante o segundo semestre de 2014, o subdirector da DGRSP, Dr. Licínio Lima, adiantou que "o sistema está no limite. O que se pretende é uma revolução do sistema. Cada recluso custa cerca de 50 euros por dia. O tratamento penitenciário é caro e, por isso, não nos podemos dar ao luxo de encarar a reincidência de ânimo leve". Ora esta redução da taxa de reincidência, que, segundo alguns estudos, se situa nos 50%, só será possível através de um conjunto de medidas que passam pela mudança comportamental dos reclusos. E este processo é efectuado, essencialmente, pelos psicólogos e através de uma acção contínua. Assim, a pergunta que se exige é a seguinte: De que forma é que o MJ e a DGRSP pretendem reduzir a taxa de reincidência se não garantem a continuidade dos serviços de psicologia?

- Valor por hora. As perguntas colocadas ao longo deste documento não são as únicas que gostaríamos que fossem esclarecidas, a bem dos reclusos e dos cidadãos em geral. Desta forma, questionamos quais os resultados que o MJ e DGRSP pretendem obter quando não garantem horas mínimas de trabalho e pagam valores a rondar os 5 e os 6 euros brutos por hora nos estabelecimentos prisionais? De facto, é incompreensível como um profissional devida e especificamente formado, e essencial num estabelecimento prisional como é o psicólogo, possa receber esta quantia. Podemos concluir que os psicólogos que trabalham neste contexto só o podem fazer por "amor à profissão" e à "causa". Mas o mais grave é o facto do MJ e DGRSP terem conhecimento destes dados e serem coniventes com esta situação lamentável.

A OPP irá continuar a defender de forma intransigente a necessidade de se rever o actual sistema de contratação e de dar a necessária estabilidade aos técnicos que trabalham neste contexto, para que possamos ter continuidade e mais qualidade e eficácia nas intervenções. A OPP gostaria ainda de adiantar que irá continuar a desenvolver todos os esforços no sentido de defender os interesses dos seus membros e dos cidadãos em geral. Para tal, utilizará, caso considere necessário, todos os meios que tiver à sua disposição.

Lisboa, 29 de Abril de 2015

A Direcção da Ordem dos Psicólogos Portugueses