Perante a ilegalidade recorrente da DGRSP em solicitar a realização de actos psicológicos a Técnicos de Reinserção Social não inscritos na OPP (parte dos quais nem sequer licenciados em Psicologia), defendendo expressamente que os mesmos actos não têm que ser praticados por psicólogos devidamente inscritos na OPP, assim como pelas queixas e pelos casos concretos que têm sido recebidos pelos nossos serviços, a OPP entendeu recorrer aos tribunais para que a legalidade seja assegurada.

Com efeito, de acordo com o estipulado na Lei, a prática da Psicologia é da competência exclusiva dos psicólogos inscritos na OPP e não de técnicos com formação em Psicologia, sem competência e não obrigados ao cumprimento do Código Deontológico da OPP.

A título de exemplo, a OPP pode alertar que a DGRSP solicita a realização de "Perícias de Personalidade" a Técnicos de Reinserção Social do seu serviço que não estão inscritos na OPP. A realização destas perícias - utilizadas em Tribunal como meio de prova e/ou para análise de casos como, por exemplo, abusos sexuais - por não psicólogos é uma prática gravosa, desrespeitadora e ilegal. Mais quando a própria DGRSP afirma que estas perícias devem permitir "identificar mecanismos de funcionamento psicológico do jovem que possam estar na base dos comportamentos anti-sociais e que apontem para a necessidade do seu afastamento temporário do seu meio habitual" e que para tal são utilizadas "entrevistas individuais" que "incluem a aplicação de provas de avaliação psicológica por forma a identificar-se características da personalidade, recursos internos e dificuldades (emocionais e cognitivas) que poderão estar na base dos problemas comportamentais".

Neste contexto, é importante sublinhar que a OPP fez diversos pedidos de audiência e apelos para intervenção urgente junto do MJ, que, refira-se, tutela a DGRSP, mas que, lamentavelmente, nunca foram aceites e respondidos.

30 psicólogos para 14 mil reclusos

Ainda neste âmbito, recorde-se que a OPP mostrou-se extremamente desagradada e totalmente contra as recentes decisões do MJ e da DGRSP no que aos psicólogos nos estabelecimentos prisionais dizem respeito (clique aqui para ler).

De facto, é incompreensível que, ao contrário do prometido pela Exma. Sra. Ministra da Justiça, Dra. Paula Teixeira da Cruz, e pelo Director-Geral da DGRSP, Dr. Rui Sá Gomes, continuem a existir mais de 14 mil reclusos distribuídos por 49 estabelecimentos prisionais, mas apenas 30 psicólogos (existindo, portanto, estabelecimentos prisionais sem psicólogos que, como se sabe, são os principais agentes responsáveis pela alteração de comportamentos) com horários que começam nas cinco horas por semana e com valores por hora que, incompreensivelmente, voltaram a baixar neste último ano.

Desta forma, a pergunta que se coloca é a seguinte: De que forma é que o MJ e a DGRSP pretendem reduzir a taxa de reincidência – que ronda os 50% - se não garantem a contratação e continuidade dos serviços de psicologia nos estabelecimentos prisionais?

A OPP irá continuar a defender de forma intransigente os seus membros e cidadãos em geral, e a debater-se pela necessidade de se rever o actual sistema de contratação e de dar a necessária estabilidade aos psicólogos que trabalham neste contexto, para que possamos ter continuidade e mais qualidade e eficácia nas intervenções. Para tal, caso considere necessário, irá continuar a utilizar todos os meios que tiver à sua disposição.