Tendo em consideração o número de alunos que ingressou no ensino superior público no ano transacto (aproximadamente, 64 mil), o custo estimado de 5,500€/anuais por aluno e os cerca de 19% da taxa de abandono ou de mudança de curso durante o primeiro ano da universidade, conclui-se que, fruto de deficitárias ou desajustada escolhas vocacionais é desperdiçado um valor a rondar os 67 milhões de euros. Paralelamente, todo este processo tem consequências negativas para os estudantes e respectivas famílias que, por vezes, não têm a capacidade de continuar a suportar os custos associados à educação dos filhos, bem como causando sofrimento associado ao insucesso e abandono escolar, bem como na exposição das crianças/jovens a maiores dificuldades e a percursos vocacionais e profissionais potencialmente desajustados.

A OPP tem alertado para esta situação, que surge também como consequência de possíveis irregularidades relativas ao funcionamento dos Centros de Qualificação e Ensino Profissional, sublinhando que poderá haver a necessidade de recurso à justiça, como no passado, se a situação se repetir.
Em causa estão os profissionais contratados para as funções de Técnico de Orientação, Reconhecimento e Validação de Competências que podem, em muitos casos, estar a ser desempenhadas, de forma ilegal por outros profissionais, que não os Psicólogos.

Para a OPP é inconcebível que possam existir Centros de Qualificação e Ensino Profissional em que não exista um Psicólogo na sua equipa, já que algumas das competências inerentes a este processo, como a avaliação psicológica, são competências exclusivas do Psicólogo.

Estas situações redundam num claríssimo não cumprimento das atribuições dos CQEP ou, em alternativa, na usurpação de funções por parte de não Psicólogos, desconsiderando de forma evidente os estatutos da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovados pela Lei n.º 57/2008 de 4 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 138/2015 de 7 de Setembro. Nesse sentido, a OPP interpôs em 2014 uma providência cautelar para impugnar o Despacho nº 1709-A/2014, que previa a criação de CQEP sem equacionar Psicólogos a integrar a totalidade das suas equipas algo que foi depois da providência cautelar alterado com a contratação de Psicólogos para todos os CQEP que não tinham qualquer Psicólogo nas suas equipas.

No ano lectivo 2015/2016 a contratação de psicólogos para as equipas dos Centros de Qualificação e Ensino Profissional diminuiu consideravelmente tendo sido inclusivamente anulados concursos que haviam sido abertos, existindo uma expressiva percentagem de entidades receptoras de Centros de Qualificação e Ensino Profissional sem Psicólogo nas suas equipas.

Neste sentido a OPP reforçou, junto da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional e restantes estruturas do Ministério da Educação com atribuições nesta matéria, o alerta para a gravidade e ilegalidade da situação actual, exigindo uma rápida resolução do problemas através de medidas efectivas de contratação urgente de Psicólogos para integrar as equipas de todos dos Centros de Qualificação e Ensino Profissional.

Desde a constituição dos CQEP que a OPP tem demonstrado publicamente e em reuniões com o Ministério a sua preocupação pela falta de clareza na regulação e operacionalização destes centros.

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