Em agosto de 2022, foram disponibilizadas recomendações específicas para a relação dos psicólogos com os meios de comunicação, destacando-se os seguintes princípios:

• Na difusão pública dos conhecimentos da Psicologia, devem ser considerados os princípios da competência específica, privacidade e confidencialidade, respeito pela dignidade da pessoa, integridade, beneficência e não maleficência;
• Quando fazem declarações públicas, os psicólogos devem observar o princípio do rigor e da independência, abstendo-se de fazer declarações falsas ou sem fundamentação científica. Devem relatar os factos de forma criteriosa com base em fundamentação científica adequada, utilizando o direito de retificação, sem suprimir as posições críticas e permitindo a existência do contraditório;
• Os psicólogos limitam as suas declarações públicas apenas a temas para os quais têm conhecimento ou experiência relevantes;
• Os psicólogos reconhecem o impacto das suas declarações junto do público, em função da credibilidade da ciência que representam. Este facto aumenta a sua responsabilidade em relação às suas afirmações, uma vez que representam uma classe profissional.

A OPP tem ainda um guia para os meios de comunicação sobre como devem abordar temas sensíveis, incluindo a violência sexual, e disponibiliza e promove vários recursos de literacia sobre violência, e especificamente sobre violência sexual, com orientações para a prática dos seus profissionais, e destinados à população, como é o caso do documento "Vamos Falar Sobre Abuso Sexual" (Julho, 2023).

Um ato sexual não consentido é abuso sexual. Obrigar alguém a assistir a atividades de cariz sexual sem o seu consentimento também é abuso sexual.

"Em qualquer caso de violência sexual, sobretudo quando está envolvido uma menor, há o dever de rigor, de proteção, de linguagem correta e científica e de responsabilidade pública e coletiva. O papel dos media e dos profissionais de saúde mental ser parte da resposta social à violência contra mulheres e raparigas, e não amplificar as polémicas", defende a Bastonária da OPP, Sofia Ramalho.

"Temos espaço para uma melhoria concreta e uma correção estrutural. O país precisa de discutir consentimento, responsabilidade, prevenção e proteção. É necessário um plano nacional de combate ao abuso sexual, incluindo o abuso sexual infantil, que integre educação sexual nas escolas, por profissionais devidamente qualificados e com competência específica, educação para os media, literacia em saúde e literacia mediática. Precisamos também de protocolos de atuação integrados para escolas, serviços de saúde e comunitários, bem como para estruturas judiciais e media", acrescenta.

A Bastonária explica ainda que "a sociedade como um todo tem de ser totalmente clara no repúdio ao abuso sexual e na educação para a responsabilidade, o consentimento e a empatia".

A Ordem disponibiliza ainda formação contínua especializada aos seus membros, na área da violência sexual  e formações mais abrangentes na área da violência doméstica, reforçando o compromisso com a qualificação contínua dos profissionais e com a promoção de intervenções fundamentadas, responsáveis e eticamente sustentadas. No âmbito da violência interpessoal, a OPP colabora ativamente com as entidades competentes, nomeadamente a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, no desenvolvimento de programas e ações intersectoriais articuladas, e na formação especializada de psicólogos no âmbito das respostas de apoio psicológico.

O código deontológico da profissão estabelece de forma clara que "os psicólogos têm como obrigação exercer a sua atividade de acordo com os pressupostos técnicos e científicos da profissão, a partir de uma formação pessoal adequada e de uma constante atualização profissional. De outro modo, acresce a possibilidade de prejudicar o cliente e de contribuir para o descrédito da profissão. A competência é adquirida através de uma formação teórica e prática especializada, (...) constantemente atualizada, bem como de uma formação prática supervisionada por psicólogos. A competência decorre do reconhecimento de que os psicólogos têm como imperativo funcionar de acordo com as boas práticas baseadas em conhecimentos científicos atualizados, por existir um risco acrescido de prejuízo sério se prestarem um serviço para o qual não estão convenientemente qualificados."

A Ordem dos Psicólogos Portugueses reafirma o seu compromisso com a defesa de uma intervenção eticamente responsável e cientificamente fundamentada, bem como com uma comunicação pública rigorosa e ajustada.

LINHAS DE APOIO
Serviço de Aconselhamento Psicológico da Linha SNS 24 – 808 24 24 24
Instituto de Apoio à Criança (IAC) – 116 111
Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) – 116 006
Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica – 800 202 148