• De acordo com o Código Deontológico (CD) da OPP, "quando fazem declarações públicas, nas suas diversas formas – verbais ou escritas – utilizando os media ou outras formas de divulgação, os/as psicólogos/as devem observar o princípio do rigor e da independência, abstendo-se de fazer declarações falsas ou sem fundamentação científica. Devem relatar os factos de forma criteriosa com base em fundamentação científica adequada, utilizando o direito de rectificação, sem suprimir as posições críticas e permitindo a existência do contraditório";
• Ainda segundo o CD, "os/as psicólogos/as reconhecem o impacto das suas declarações junto do público, em função da credibilidade da ciência que representam. Este facto aumenta a sua responsabilidade em relação às suas afirmações, uma vez que os/as psicólogos/as representam uma classe profissional";
• Considerando as normas deontológicas citadas, a OPP não pode rever-se nas afirmações do Doutor Quintino Aires e sublinha que estas não representam a opinião da OPP e dos Psicólogos portugueses.

Tendo por base estas premissas e por considerar de extrema gravidade as declarações proferidas pelo Doutor Quintino Aires, a Direcção da OPP, no âmbito das suas funções e obrigações, decidiu participar os factos em causa ao Conselho Jurisdicional (CJ) da OPP, que se apresenta como um órgão estatutário, independente, isento e imparcial, sendo constituído por cinco psicólogos/as eleitos pela Assembleia de Representantes da OPP e um consultor jurídico, que tem como competência zelar pelo cumprimento da Lei, do Estatuto e dos regulamentos internos, quer por parte dos órgãos, quer por parte de todos os seus membros.

Mais informamos que:

• Devido à violação de normas do CD relativas a declarações públicas proferidas no passado pelo Doutor Quintino Aires, já lhe foram aplicadas duas penas de repreensão registada, assim como uma pena suspensa pelo prazo de três meses por violação de normas do CD relativas à prática profissional. Contudo, dentro dos Direitos que lhe assistem, o Doutor Quintino Aires impugnou as penas nos tribunais administrativos, cujos processos se mantém pendentes. 

Os Psicólogos portugueses e a OPP procuram no seu dia-a-dia, e através dos seus contributos específicos, criar condições para que caminhemos para uma sociedade mais inclusiva e menos preconceituosa.

A Direcção

2 de Agosto de 2016