Ordem dos Psicólogos

Certificação APCER

Dia Universal dos Direitos das Crianças

20.Novembro.2017

O Dia Universal dos Direitos da Criança, que se celebra no dia 20 de Novembro, tem como objectivo consciencializar a população para a situação das crianças no mundo e para a necessidade de agir no sentido da promoção do seu bem-estar e do seu desenvolvimento saudável. Portugal evoluiu consideravelmente nesta matéria nas últimas décadas. Hoje, a maioria das crianças tem os seus “Direitos básicos” assegurados. Contudo, a promoção da Saúde Psicológica, enquanto direito fundamental das crianças, continua a ser negligenciada. Clique em "Ler Mais" para ler todo o texto.

São vários os factores psicossociais que constituem uma ameaça à Saúde Psicológica das crianças portuguesas e que podem despoletar sofrimento psicológico e vulnerabilidades significativas no seu desenvolvimento. Alguns dados merecem ser reflectidos neste âmbito:

  • O aumento do número de crianças que sofrem de problemas de Saúde Psicológica relacionados com violência no contexto familiar, nos cuidados residenciais ou na comunidade onde vivem. Grupos particulares de crianças sofrem de discriminação, muitas vezes em múltiplos contextos;
  • O nível de pobreza e de exclusão social (2,6 milhões de Portugueses em risco) potenciam amplamente os factores de risco e de vulnerabilidade, particularmente nas crianças;
  • As crianças / jovens com Necessidades Educativas Especiais (cerca de 50 mil nas Escolas) experimentam falta de consciência social e são frequentemente excluídas de participar em tomadas de decisões que as afetam, sobretudo em contexto escolar;
  • As crianças em idade escolar são muitas vezes vítimas de bullying – cerca de 1 em cada 5 – estimando-se que apenas 10% a 15% recebam a ajuda de que precisam;
  • O facto de em 2016 3,7% das crianças e jovens Portuguesas (71.016) terem sido acompanhados pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CPCJ), cerca de 33% das mesmas por "Exposição a Comportamentos que possam comprometer o bem-estar e o desenvolvimento" e 8,6% devido a maus-tratos físicos (4,8%), psicológicos (2,1%) ou a abuso sexual (1,7%).

A "violação" destes Direitos afecta o dia-a-dia das crianças, o seu futuro e o futuro de Portugal. Ampla evidência demonstra que estão associados ao insucesso e abandono escolar, ao aumento da violência, à instabilidade no emprego ou ao défice no funcionamento social, bem como a vulnerabilidades emocionais, à psicopatologia e à transmissão intergeracional de padrões de relacionamento e de comportamento disfuncionais que se refletirão nas gerações futuras. Muitos destes padrões conduzem frequentemente a uma espiral de desvantagens e de vulnerabilidades, difíceis de reverter, e que representam custos sociais e económicos elevados, contribuindo para um País mais desigual e com menos coesão social.

Esta realidade é tanto ou mais chocante quando abundam evidências científicas de que o investimento na intervenção psicológica, através de estratégias de prevenção e promoção do desenvolvimento saudável, junto dos sistemas de saúde, da escola e das famílias, é custo-efectivo. Em termos gerais, o retorno do investimento, quando bem aplicado, pode ascender a €12,57 por cada €0,75 gasto.

Neste sentido, aproveitando este dia como uma oportunidade para defender e promover os Direitos das crianças e para que elas possam ser participantes activos das suas comunidades e agentes de mudança, agora e no futuro, a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) faz um conjunto de recomendações prioritárias:

  • Investir na prevenção, na intervenção precoce e na promoção do desenvolvimento saudável, nomeadamente enfatizando o apoio às famílias e à parentalidade positiva, para que se possam desenvolver padrões de vinculação segura, que sirvam de fundação para uma adultez saudável. Por exemplo, Programas de Desenvolvimento de Competências Parentais ou campanhas de sensibilização e educação dos Pais e dos Profissionais que trabalham com crianças – como foi o caso da Campanha Escola Saudavelmente, promovida pela OPP;
  • Disponibilizar o acesso e a qualidade dos serviços de Saúde, Educação, Justiça e de apoio dirigidos a TODAS as crianças, reforçando o número de Psicólogos que trabalham nos contextos de intervenção, protecção e apoio às crianças (Escolas, Centros de Saúde, Autarquias, Instituto da Segurança Social, Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, Tribunais).
  • Promover a Literacia em Saúde, nomeadamente no que diz respeito à adopção de estilos de vida saudáveis (destacando-se, por exemplo, a importância dos comportamentos alimentares saudáveis e da prática de exercício físico para a diminuição das taxas de obesidade e diabetes).
  • Apoiar políticas "amigas da família" nos contextos laborais, que permitam um melhor equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
  • Investir no sentido do desenvolvimento de uma Agenda Nacional para a Prevenção, Desenvolvimento de Pessoas e Coesão Social, que determine a concretização de medidas para uma efetiva política de prevenção e desenvolvimento das pessoas em Portugal;
  • Instituir um Provedor das Crianças e Jovens, que zele pelos seus Direitos, interesses, igualdade de oportunidades e bem-estar.

O impacto positivo destas medidas seria sentido a diferentes níveis: individual (melhoria da Saúde Psicológica, desenvolvimento saudável, bem-estar, diminuição dos comportamentos de risco), social (melhoria do funcionamento familiar, redução do abuso e negligência infantil, diminuição da criminalidade e do abandono escolar) e económico (redução de custos nos sistemas de saúde, judicial e de segurança social; aumento da produtividade; diminuição da prevalência das perturbações mentais e da mortalidade e morbilidade).

Por tudo isto, neste dia, Portugal também decide: mantemo-nos ao nível dos "Direitos básicos" ou investimos em acções com vista à maior Participação das crianças quanto à expressão dos seus desejos, sentimentos e pensamentos e às decisões sobre o seu próprio bem-estar físico e psicológico; à maior Proteção das crianças contra o abuso, a violência, a exploração ou discriminação; à maior Providência de condições de acesso à saúde em geral e à saúde psicológica, a uma educação inclusiva e ambientes sociais e familiares saudáveis no sentido de se assegurarem verdadeiramente os Princípios e os Direitos das nossas Crianças?

A Ordem dos Psicólogos Portugueses, conforme a expectativa da larga maioria dos Portugueses, entende que é momento de fazermos este investimento. A Ordem dos Psicólogos Portugueses, conforme tantas outras entidades e associações, está disponível para dar o seu contributo neste caminho. Pelas nossas crianças. E pelo futuro de todos e do nosso País.