Ordem dos Psicólogos

Certificação APCER

Comentários do Bastonário e Esclarecimento OPP

Avaliação psicológica de assistentes não-docentes para escolas e agrupamentos de escolas

02.Abril.2019

Francisco Miranda Rodrigues, Bastonário da OPP, sublinha que os psicólogos são os profissionais com competência para fazer a avaliação psicológica, questionando no entanto se têm as condições para o fazer [dada a carência de psicólogos ainda existente nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas em Portugal]. Clique em "Ler Mais" para ver a intervenção de Francisco Miranda Rodrigues, assim como o esclarecimento da OPP relativamente a este tema.

No seguimento das recentes notícias relativamente à avaliação psicológica obrigatória vir a ser feita pelos psicólogos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas aos candidatos para as mais de mil vagas a ocupar por assistentes técnicos, a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) vem esclarecer o seguinte:

- Apenas os psicólogos podem realizar avaliações psicológicas, sendo os únicos profissionais com competência para tal;
- A OPP não pode deixar de se mostrar preocupada com o impacto que esta nova tarefa pode ter na distribuição de tempo dos psicólogos nas escolas (sem comprometer a realização de outras tarefas em curso), onde as carências continuam a ser por todos reconhecidas e que neste momento têm o desafio adicional correspondente às recentes alterações legislativas e à implementação do novo guia orientador para as suas práticas;
- Os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas não possuem os necessários instrumentos de avaliação psicológica para avaliação de adultos, o que poderá dificultar ou atrasar o processo;
- A OPP não crê estar ainda esclarecido se os psicólogos contratados para os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas ao abrigo de programas de financiamento, como por exemplo o POCH ou outros, possam cumprir com as funções solicitadas;
- Caso se avance com esta solução, estará a ser colocada em causa o processo de recrutamento e/ou a continuidade das intervenções deste e do próximo ano lectivo, uma vez que os psicólogos não têm garantia de serem colocados e/ou reconduzidos no mesmo agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas;
- Não tendo sido possível, por falta de capacidade de resposta em tempo útil, que a entidade pública especializada contactada realize estas avaliações dentro do período previsto, o Ministério solicitou aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que o façam. Nos termos da legislação em vigor, caso não seja possível à entidade contratante realizar a avaliação, podem ser contratadas entidades especializadas privadas, conhecedoras do contexto específico da administração pública tal como previsto no artº 10º, alínea 2, c), da Portaria nº 83-A/2009).