Ordem dos Psicólogos

Certificação APCER

Aprovada proposta para isenção de IVA para quaisquer serviços prestados enquanto psicólogos

Psicólogos isentos de IVA

10.Fevereiro.2020

Desde o início do presente mandato que a actual Direcção da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) tem defendido uma "Agenda para a Prevenção, Desenvolvimento das Pessoas e Coesão Social". Neste sentido, além da intensificação do trabalho político e junto dos decisores, a Direcção da OPP tem desenvolvido um conjunto de acções e iniciativas junto dos partidos políticos com assento parlamentar de forma a actuarem em conformidade e, de acordo com as palavras de Francisco Miranda Rodrigues, Bastonário da OPP, “passarem das palavras aos actos”.

No seguimento deste trabalho desenvolvido junto do poder político - e aqui relembramos, por exemplo, o debate político organizado na OPP em Setembro de 2019 e que todos os partidos presentes abordaram esta questão fiscal, assim como o Contributo da OPP para as Legislativas 2019 - foi recentemente aprovado no debate das propostas do Orçamento do Estado de 2020, a proposta do PAN para que todos os serviços prestados por psicólogos sejam isentos de IVA, não se limitando este direito somente aos actos praticados por psicólogos no âmbito da Psicologia clínica.

De facto, tal como transcrito na proposta de alteração "todos os actos praticados por psicólogos independentemente da área de actuação devem estar isentos de IVA (...) na medida em que todos os actos psicológicos têm como pressuposto a promoção da saúde dos utentes, independentemente das áreas de actuação".

Esta decisão, que é mais um importante reconhecimento da importância dos psicólogos na sociedade e da sua intervenção ao longo de todo o ciclo vital e nas suas diferentes áreas de actuação, tenderá a possibilitar ainda que as despesas com serviços prestados por psicólogos possam vir a ser dedutíveis enquanto despesas de saúde pelos clientes (e famílias) em sede de IRS.

Refira-se, por último, que esta proposta apresentada pelo PAN foi votada favorável e naturalmente pelo partido proponente, assim como pelo PS, BE e IL, enquanto o PSD, PCP e CDS-PP abstiveram-se; já o Chega votou contra.