Ordem dos Psicólogos

Certificação APCER

Mandato 2021-2024

Convocação de Eleições para os Órgãos Nacionais e Regionais

30.Julho.2020

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 20.º do Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro, com a redação dada pela Lei n.º 138/2015, de 7 de setembro (doravante Estatuto), e do n.º 1 do artigo 17.º do Regulamento Eleitoral da Ordem dos Psicólogos Portugueses (Regulamento n.º 768/2016, publicado na 2.ª série do Diário da República em 01 de Agosto de 2016, doravante Regulamento Eleitoral), o Presidente da Assembleia de Representantes da Ordem dos Psicólogos Portugueses torna pública a convocação de eleições para os órgãos nacionais (incluindo os órgãos das especialidades) e regionais da Ordem dos Psicólogos Portugueses para o dia 27 de Novembro de 2020.

Mais se informa que:

a) Serão eleitos diretamente pelos membros da Ordem a Assembleia de Representantes, o Bastonário e a Direção Nacional, o Conselho Fiscal, o Conselho Jurisdicional, as Direções Regionais do Norte, do Centro, do Sul, da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira e os Conselhos de Especialidade de Psicologia Clínica e da Saúde, de Psicologia da Educação e de Psicologia do Trabalho, Social e das Organizações;

b) Estão impedidos de participar nas eleições os membros estagiários, correspondentes, honorários e beneméritos, bem como os membros efetivos que se encontrem em situação de não pagamento de quotas por um período superior a seis meses (art.º 2º n.º 2 do Regulamento Eleitoral);

c) Os membros efetivos que tenham quotas em atraso podem proceder ao respetivo pagamento até ao dia 15.º dia após a convocatória, ou seja, até dia 14 de Agosto de 2020, sob pena de não integração dos cadernos eleitorais;

d) No cumprimento do previsto no Anexo I, 4.3 do Regulamento de Quotas e Taxas da Ordem dos Psicólogos Portugueses, a atribuição do título de Psicólogo Especialista depende do pagamento do respectivo averbamento. Os membros a quem tenha sido deferido o pedido de atribuição do título de Psicólogo Especialista e que não tenham regularizado o averbamento, poderão fazê-lo até ao dia 14 de Agosto de 2020, sob pena de não constarem dos cadernos eleitorais relativos às eleições dos Conselhos de Especialidade.

e) Os cadernos eleitorais com a indicação do nome dos eleitores, respetiva delegação regional e, se aplicável, respetiva especialidade, serão afixados no dia 29 de Agosto de 2020, na sede da Ordem dos Psicólogos Portugueses, nas delegações regionais e no respetivo sítio eletrónico;

f) O critério de distribuição dos membros efetivos pelas delegações regionais é o da localização do domicílio profissional indicado por cada Psicólogo aquando da inscrição ou atualização do respetivo registo;

g) A Assembleia de Representantes elege 50 mandatos, distribuídos da seguinte forma pelos colégios eleitorais, sem prejuízo de essa distribuição poder ser alterada em função da publicação dos cadernos eleitorais após os procedimentos previstos nas alíneas c) e d) da presente Convocação:
i. Norte: 16 mandatos;
ii. Centro: 8 mandatos;
iii. Sul: 22 mandatos;
iv. Açores: 2 mandatos;
v. Madeira: 2 mandatos.

h) As listas de candidatos devem dar entrada na sede da Ordem dos Psicólogos Portugueses na Av. Fontes Pereira de Melo, 19 D, em Lisboa até às 18 horas do dia 28 de Setembro de 2020, em mão ou por correio registado;

i) As listas de candidatos devem respeitar, designadamente, o disposto no artigo 13.º do Estatuto e nos artigos 5.º, 18.º e seguintes do Regulamento Eleitoral;

j) As listas de candidatos consideram-se completas se incluírem candidatos a todos os órgãos nacionais submetidos a sufrágio, sem prejuízo da possibilidade de candidatura apenas aos órgãos regionais, nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Eleitoral;

k) Cada candidatura deve apresentar uma lista subscrita por 100 membros efetivos;

l) Na elaboração das listas deve ser considerado o disposto na Lei n.º 26/2019, de 28 de março, nomeadamente:
i. A proporção de pessoas de cada sexo não pode ser inferior a 40 % nas listas apresentadas;
ii. Os dois primeiros candidatos de cada lista não podem ser do mesmo sexo;
iii. Não pode haver mais de dois candidatos do mesmo sexo seguidos em cada lista.

m) Cada membro efetivo exerce o direito de voto eletronicamente, seja por correspondência (após envio da documentação necessária para o respetivo domicílio profissional) seja presencialmente;

n) É vedado o voto por procuração;

o) O período de votação tem início às 10 horas e termina às 20 horas;

p) Funcionarão 6 assembleias de voto, uma em cada uma das delegações regionais, e outra na sede nacional:
i. Norte (Rua Gonçalo Cristóvão, Nº 236, Sala 6.5/6, 4000-265 Porto);
ii. Centro (Torre do Arnado, Rua João de Ruão, Nº 12, 9º C/D, 3000-229 Coimbra);
iii. Sul (Avenida Duque de Loulé Nº 72, 4º andar, 1050-091 Lisboa);
iv. Açores (Rua António Joaquim Nunes da Silva, Nº 55, 1º, 9500-022, Ponta Delgada);
v. Madeira (Rua da Carreira, Nº 63, 2ºJ, 9000-042, Funchal);
vi. Sede Nacional (Avenida Fontes Pereira de Melo, Nº 19 D, 1050-116 Lisboa).

q) Para mais informações, pode ser consultado o Regulamento Eleitoral em https://www.ordemdospsicologos.pt/pt/documentos/legislacao_opp.

Em caso de dúvida, por favor contactar eleicoes2020@ordemdospsicologos.pt ou 213 400 250 (9h-13h / 14h-18h).

Lisboa, 30 de Julho de 2020,

O Presidente da Assembleia de Representantes,

Professor Doutor Samuel Silvestre Antunes



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