No seguimento dos trabalhos relativos ao Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos e no cumprimento legal da alínea e) do artigo 32º e do nº1 do artigo 67º da Lei Nº 57/2008, foi publicado em Diário da República, no dia 20 de Abril, o Regulamento Nº 257/2011 - projecto de Regulamento Disciplinar da Ordem dos Psicólogos.
Este regulamento incentiva o respeito, por parte de todos profissionais de psicologia, ao cumprimento do Código Deontológico, definindo as regras que sujeitam a prática dos psicólogos à averiguação e punição por incumprimento. Neste documento poderá também encontrar as cinco fases pelas quais um processo de averiguação transita, desde o início até à decisão final do Conselho Jurisdicional. O projecto para apreciação pública encontra-se disponível aqui.