Ordem dos Psicólogos

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Consulta Pública

Proposta de regulamento interno que define os atos dos psicólogos

30.maio.2022

Iniciou-se uma discussão em 2016 , em Conselho de Ministros, no âmbito da Proposta de Lei 34/XIII/2 que propunha a definição de ato do psicólogo. No debate que se seguiu em Assembleia da República, é de notar que a OPP propôs uma nova redação do ato do psicólogo, mais amplo e inclusivo no que respeita à vastidão da intervenção psicológica, que se pretende igualmente plasmar nesta proposta de regulamento dos atos dos psicólogos. O presente regulamento, aprovado em reunião de direcção a 20 de Maio de 2022, destina-se essencialmente a todos/as os/as psicólogos, no sentido de os orientar sobre o que é a prática da sua profissão.

Assim, A OPP deliberou em reunião de Direcção, realizada a 20 de Maio de 2022, submeter a consulta pública a Proposta de regulamento interno que define os atos dos psicólogos.

Será ainda publicado aviso simples em Diário da República dando nota desta abertura de Consulta Pública, finda a qual, serão ponderados os contributos e redigida uma versão final do documento, a ser votada em Assembleia de Representantes.

Clique aqui para aceder à proposta. Os contributos devem chegar à OPP através dos pedidos de informação da Área Pessoal > Serviços > Pedidos de Informação > Criar >Consultas Públicas > Proposta de regulamento interno que define os atos dos psicólogos.