O Despacho nº 13820/2011, que altera no Regulamento de Estágios Profissionais, torna mais flexível a composição da Comissão de Estágios e clarifica o regime aplicável à destituição deste Órgão pela Direcção.

O Despacho nº 13821/2011 clarifica, no âmbito do Regulamento de Taxas e Quotas, o sistema aplicável à inscrição de psicólogos estagiários. Este despacho estabelece que os Membros Estagiários estão dispensados de pagamento de nova jóia de inscrição após o término do estágio profissional e aprovação do estágio. Distingue ainda a taxa de inscrição de psicólogos estagiários da quantia devida pela inscrição propriamente dita. Estabelece também o valor da Cédula Profissional, de Membro Efectivo, após conclusão do estágio e os valores aplicáveis para as segundas vias de Cédula.