A Ordem dos Psicólogos Portugueses congratula-se com a aprovação, pela Assembleia de República, da nova Lei de Base dos Cuidados Paliativos que estabelece a criação da Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP). Define estes cuidados como “activos, coordenados e globais, prestados por unidades e equipas específicas, em internamento ou no domicílio, a doentes em situação em sofrimento decorrente de doença incurável ou grave, em fase avançada e progressiva, assim como às suas famílias, com o principal objectivo de promover o seu bem-estar e a sua qualidade de vida, através da prevenção e alívio do sofrimento físico, psicológico, social e espiritual, com base na identificação precoce e do tratamento rigoroso da dor e outros problemas físicos, mas também psicossociais e espirituais”.

A Ordem dos Psicólogos participou no processo de audição prévio à elaboração desta Lei, tendo também enviado um contributo escrito.

Das recomendações emitidas pela OPP e espelhadas na nova Lei salienta-se a necessidade de facilitar apoio psicológico aos cuidadores profissionais, numa lógica de prevenção do esgotamento e de redução dos riscos psicossociais, assim como facilitar o processo de luto nos doentes e familiares.

Foi ainda aceite a recomendação que apontava para a necessidade das Ordens profissionais certificarem as formações especializadas de nível avançado em cuidados paliativos e definirem os critérios considerados mínimos para uma formação adequada nesta área.