Ordem dos Psicólogos

Certificação APCER

Irregularidades no processo de selecção do PEPAC

06.julho.2010

A Ordem dos Psicólogos Portugueses vem manifestar o seu profundo desagrado perante a listagem de candidaturas seleccionadas para as vagas destinadas à Psicologia da 1ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado, disponível na página da Bolsa de Emprego Público, da qual consta um elevado número de candidatos sem registo de inscrição na Ordem.

Reforçamos que, no seguimento da Lei 57/2008, de 4 de Setembro e do Regulamento n.º 505/2009, a inscrição é um acto obrigatório, não podendo denominar-se psicólogo ou psicólogo estagiário quem não estiver inscrito como tal na Ordem. Nesse sentido, os candidatos acima referidos não podem exercer enquanto psicólogos ou realizar estágio profissional, encontrando-se numa situação de irregularidade.

Esclarecemos que o organismo promotor do referido programa – Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público – foi atempada e devidamente notificado dos requisitos que cada candidato deveria reunir para poder realizar um estágio profissional em Psicologia, cabendo agora ao mesmo proceder à rectificação desta situação, na salvaguarda dos interesses dos profissionais registados na Ordem, em pleno gozo dos seus direitos enquanto membros.