A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) defendeu hoje, numa audição pública na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, a manutenção do direito à autodeterminação da identidade de género, consagrado na Lei n.º 38/2018, sem exigência de diagnóstico clínico para a alteração do sexo e do nome próprio no registo civil. A audição decorreu no âmbito da apreciação dos Projetos de Lei n.os 391/XVII/1.ª (CH), 486/XVII/1.ª (PSD) e 479/XVII/1.ª (CDS-PP).
"A identidade de cada pessoa não é uma doença. E avaliar a capacidade para decidir não é o mesmo que diagnosticar, muito menos uma identidade", afirmou Sofia Ramalho, Bastonária da OPP, sublinhando que os diagnósticos clínicos servem para compreender condições de saúde e orientar cuidados, não para autorizar o exercício de direitos civis.
"Os psicólogos devem avaliar, acompanhar, esclarecer e apoiar decisões, não certificar a legitimidade da identidade de uma pessoa", acrescentou, defendendo a importância de preservar a autonomia científica e técnica dos profissionais e a relação de confiança com quem procura apoio psicológico.
Miguel Ricou, Presidente do Conselho de Especialidade de Psicologia Clínica e da Saúde da OPP, alertou para os riscos de atribuir aos profissionais de saúde mental funções de validação administrativa, recordando que este papel de gatekeeping constituiu uma das principais dificuldades identificadas na implementação da Lei n.º 7/2011.
"Os profissionais de saúde mental estão – e devem estar – disponíveis para acompanhar estas pessoas. Para ajudar a pensar dúvidas e questionamentos, para lidar com sofrimento, conflitos familiares ou dificuldades relacionais. No fundo, para cuidar. Mas uma relação clínica só funciona se existir confiança", afirmou.
Essa confiança pode ficar comprometida quando o profissional que acompanha a pessoa é também responsável por decidir se esta pode exercer um direito. O receio de que dúvidas, inseguranças ou dificuldades partilhadas em consulta possam influenciar uma decisão com consequências importantes para a sua vida pode limitar a abertura e a sinceridade necessárias à relação terapêutica.
"Que relação de confiança construímos quando uma pessoa sabe que o psicólogo ou o médico que tem à sua frente não está apenas ali para a ajudar, mas também para decidir se ela pode passar pelo funil administrativo?", questionou Miguel Ricou, sintetizando: "Proteger não é dificultar por princípio. Avaliar a capacidade não é certificar uma identidade. E cuidar não é funcionar como porteiro de direitos."
O responsável procurou ainda clarificar a distinção entre o reconhecimento legal da identidade de género e as intervenções clínicas, alertando para a confusão entre processos de natureza diferente no debate parlamentar. "Fico confuso quando falam em mutilação quando o que estamos a discutir é que, a partir dos 16 anos, as pessoas possam mudar a identidade no cartão de cidadão", afirmou.
Miguel Ricou destacou também um estudo internacional com mais de 27 mil adultos trans e de género diverso, segundo o qual, entre aqueles que reconheceram a sua diferença até aos 10 anos, o intervalo mediano até conseguirem falar sobre ela com alguém foi de 14 anos. "Aquilo de que precisam não é de mais uma razão para ter medo de falar", sublinhou.
Carla Moleiro, psicóloga especialista em sexologia clínica, que também participou na audição, reforçou a necessidade de distinguir o acompanhamento clínico do reconhecimento legal da identidade de género. Os relatórios de avaliação psicológica já existem para fundamentar intervenções clínicas, não devendo ser confundidos com mecanismos de autorização para o exercício de direitos civis por pessoas adultas. A especialista recordou que outras decisões relevantes da vida adulta, como casar, não exigem avaliação psicológica prévia para alteração da condição no registo civil.
Carla Moleiro destacou ainda a existência de consensos profissionais relevantes nesta matéria e a importância de considerar a investigação internacional sobre os efeitos das alterações legislativas na saúde mental, como no Reino Unido ou Estados Unidos, que "regista um agravamento de sintomas depressivos e de suicídios".
A OPP manifestou igualmente preocupação com as propostas de proibição de conteúdos relacionados com a diversidade de género nas escolas e com a eventual redução das garantias de proteção de crianças e jovens.
"Promover a literacia sobre diversidade humana, de forma adequada à idade, não significa orientar alguém para determinada identidade. Significa prevenir a discriminação e criar ambientes seguros", afirmou Sofia Ramalho.
A Ordem recomendou ainda o reforço dos psicólogos no Serviço Nacional de Saúde, particularmente nos Cuidados de Saúde Primários, para garantir respostas de proximidade às pessoas e famílias que necessitam de acompanhamento especializado.
"A OPP defende uma abordagem que conjugue conhecimento científico e responsabilidade ética. Que não patologize identidades, não desvalorize o sofrimento, não ignore os riscos e não deixe crianças, jovens ou famílias sem acompanhamento especializado e competente", concluiu a Bastonária.
Audição completa aqui.