Ordem dos Psicólogos

Certificação APCER

Decisão do Tribunal sobre a OPP

10.novembro.2010

Um grupo de licenciados em psicologia, que não tinham condições para ser inscritos como membros efectivos, requereu no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa uma providência cautelar tendente à condenação da Ordem a inscrever provisoriamente aqueles psicólogos.
 
A argumentação dos licenciados em causa assentava numa pretensa inconstitucionalidade do Estatuto e da aplicação que a Ordem faz do mesmo, argumentando terem legitimidade para serem inscritos como membros efectivos.
 
A sentença do processo, entretanto transitada em julgado, recusou totalmente a tese dos referidos licenciados em psicologia, confirmando que face ao artigo 84º do Estatuto os requerentes não podiam ser inscritos como membros efectivos.
 
A OPP continua a desenvolver todos os esforços para que seja aprovada pela Assembleia da República a alteração que propôs em Maio, e que permitirá a resolução de muitas situações pendentes na Ordem.