Remodelámos o serviço que já era prestado pela OPP desde 2010 e que agora reúne as condições necessárias para dar resposta aos seguintes objectivos:

a) Disponibilizar informações que possibilitem um melhor conhecimento sobre as questões legais e jurídicas do exercício da profissão;

b) Dar o apoio jurídico aos membros da Ordem, no âmbito do exercício da sua profissão.

O funcionamento do Gabinete de Apoio Jurídico é assegurado pelo consultor jurídico da OPP.

Todas as questões devem ser colocadas na área pessoal, no menu "Pedidos de Informação", categoria "Apoio Jurídico". A resposta será fornecida até 10 dias úteis após a submissão da pergunta, podendo o prazo ser alargado em função da complexidade da questão.

Alertamos para o facto do apoio jurídico ser apenas conferido nas áreas de atribuição legal da OPP, excluindo-se assim, por exemplo, as questões e matérias laborais (Lei 138/2015; Artigo 4º).

Para obter mais informações sobre este serviço, clique aqui.