Durante uma audição na Comissão de Saúde da Assembleia da República, dedicada à nova lei orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), a Bastonária da Ordem dos Psicólogos Portugueses, Sofia Ramalho, destacou o papel fundamental dos psicólogos na resposta à emergência, tanto em situações de crise e catástrofe como na intervenção psicológica de emergência, nomeadamente nos vários casos em que a saúde mental está em risco.
Uma das principais propostas apresentadas pela OPP passa pela criação de um Serviço de Psicologia com autonomia técnica e científica, acompanhando o crescimento e a relevância desta área na estrutura do Instituto.
Sofia Ramalho defendeu também a importância de integrar a Psicologia na direção clínica do INEM, de forma a assegurar que a saúde mental é devidamente considerada na organização dos serviços e na tomada de decisões.
A Bastonária salientou ainda a necessidade de contemplar outras dimensões da intervenção psicológica, nomeadamente a avaliação dos riscos psicossociais dos trabalhadores, a intervenção de saúde ocupacional e o desenvolvimento, proteção e cuidado a prestar aos profissionais, equipas e lideranças. Destacou ainda que esta é uma área de governança para a qual a Psicologia do Trabalho e das Organizações pode dar um contributo altamente relevante.
O vice-presidente da OPP, Daniel Teixeira Coelho, reforçou a importância desta alteração na organização do INEM. «Esta é uma oportunidade, de facto, de dar autonomia a uma organização do serviço de Psicologia», afirmou, sublinhando que a proposta não tem «motivações corporativistas», mas assenta na convicção de que, «em termos de avaliação custo-benefício, o modo como se organizam os serviços é muito mais eficiente desta forma».
Falta de continuidade dos cuidados psicológicos preocupa OPP
A insuficiência de psicólogos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), particularmente nos cuidados de saúde primários, foi outra das preocupações manifestadas durante a audição.
Daniel Teixeira Coelho alertou para o funil observado no fluxo de intervenção psicológica de emergência do INEM e o da intervenção psicológica por parte dos serviços de psicologia das Unidades Locais de Saúde (ULS), sobretudo na continuidade do acompanhamento após uma intervenção de emergência. «Corremos o risco de haver uma resposta de primeira linha e depois haver um vazio de respostas de segunda e terceira linha», advertiu.
Sofia Ramalho confirmou estas dificuldades, explicando que, embora exista uma primeira resposta após o encaminhamento do INEM para as ULS, o SNS não dispõe de capacidade suficiente para assegurar o acompanhamento posterior.
"Muitas situações exigem uma continuidade de intervenções e temos um espaçamento muito grande entre consultas. Temos uma falha significativa", afirmou a bastonária, alertando para as consequências desta insuficiência de respostas.
"Podemos estar a ser contraproducentes, a oferecer uma esperança de apoio, que depois não tem continuidade de forma sistemática", acrescentou.
Segundo Sofia Ramalho, esta dificuldade também se verifica nas escolas, onde muitas situações identificadas e encaminhadas acabam por não encontrar resposta nos serviços de saúde. "Quando é necessária uma intervenção individualizada, nós não temos capacidade de resposta e este é um problema efetivo", sublinhou.
OPP reivindica presença no Conselho Consultivo do INEM
A participação da Ordem dos Psicólogos Portugueses no Conselho Consultivo do INEM foi outra das propostas apresentadas por Sofia Ramalho, que considerou esta representação "absolutamente essencial".
A Bastonária defendeu que a presença da OPP neste órgão permitiria contribuir para a definição de soluções concretas, nomeadamente ao nível dos protocolos de referenciação, referenciais para a intervenção e fluxos de comunicação, envolvendo os profissionais do INEM e das estruturas de saúde, como as ULS, o SNS 24 e a Linha de Prevenção do Suicídio.
"Isto implica protocolos, mecanismos de referenciação e referenciais de intervenção. Ou seja, cada profissional saber exatamente qual vai ser o seu papel e o que vai fazer", explicou, acrescentando que estas são áreas em que os psicólogos estão plenamente habilitados a intervir.
Sofia Ramalho destacou também a necessidade de melhorar a interoperabilidade dos sistemas digitais, para que a informação recolhida durante uma intervenção de emergência chegue de forma mais rápida e completa aos serviços de psicologia das unidades de saúde que recebem os utentes, através da implementação de automatismos adicionais.
No domínio da intervenção em crise e catástrofe, a Bastonária defendeu ainda a criação de uma estrutura que assegure um modelo integrado de prevenção e intervenção multirriscos, articulando o INEM, a Proteção Civil, as autarquias e as ULS.
Segundo explicou, a ausência de orientações comuns entre as diferentes entidades dificulta a organização dos profissionais no terreno e compromete a capacidade de resposta.
Dificuldades na contratação deixam vagas por preencher
A Bastonária chamou igualmente a atenção para os obstáculos ao reforço do número de psicólogos no INEM, explicando que existem vagas por preencher, mas que só estão abertas para mobilidade na Administração Pública.
As diferenças entre vínculos contratuais e categorias profissionais dificultam a transferência de psicólogos de outras estruturas públicas para o INEM, sobretudo quando essa mudança implica a mudança de tipologia contratual com prejuízo remuneratório para o psicólogo ou regresso ao índice base da carreira.
Sofia Ramalho defendeu, por isso, a necessidade de uma harmonização das carreiras e respetiva progressão na Administração Pública, de forma a facilitar a mobilidade dos psicólogos e permitir o preenchimento das vagas existentes
Para a OPP, a reorganização dos serviços de Psicologia, o reforço dos recursos humanos e uma melhor articulação entre as diferentes estruturas do SNS são fundamentais para garantir uma resposta psicológica de emergência mais eficaz e assegurar a continuidade dos cuidados.
Vídeo da audição aqui.