Ordem dos Psicólogos

Certificação APCER

A obrigatoriedade de inscrição na Ordem

09.Fevereiro.2010

Apesar do esforço informativo e de todo o suporte legal existente, a obrigatoriedade de inscrição na Ordem para o legal exercício da profissão de Psicólogo continua a ser uma dúvida para alguns colegas. Deste modo, cite-se a terceira FAQ do site da Ordem na área da Inscrição "...A atribuição do título profissional, o seu uso e o exercício da profissão de psicólogo, em qualquer sector de actividade, dependem da inscrição na OPP como membro efectivo. De acordo com o Art. 1º, ponto 2, do Regulamento de Inscrição na OPP, "não pode denominar-se psicólogo ou psicólogo estagiário quem não estiver inscrito como tal na Ordem"." e da Lei 57/2008 que refere no seu artigo 50º: "Obrigatoriedade - A atribuição do título profissional, o seu uso e o exercício da profissão de psicólogo, em qualquer sector de actividade, dependem da inscrição na Ordem como membro efectivo.".