Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria Nº 149/2011, que regula os Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, onde os psicólogos se incluem, estabelecendo a regras para a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas prestadoras de cuidados continuados integrados em saúde mental.
É de particular relevância a inclusão explícita, na legislação, de psicólogos nestas equipas sendo este um facto de particular importância, decorrente do esforço da Ordem dos Psicólogos no âmbito do seu trabalho no Conselho Nacional de Saúde Mental, de modo a entre outras matérias importantes, ultrapassar as omissões que constavam da Lei.
Poderá consultar esta portaria aqui.