Ordem dos Psicólogos

Certificação APCER

Ordem dos Psicólogos Portugueses

Encerramento do Sistema de Reconhecimento de Experiências Profissionais

24.novembro.2011

Quem ainda tiver a documentação necessária para pedir o reconhecimento de experiências profissionais e ainda não a tiver enviado deverá enviá-la para a OPP até ao dia 31 de Dezembro de 2011.

O sistema de Reconhecimento de Experiências Profissionais consiste num sistema transitório de equivalência a vários elementos do Estágio Profissional da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), baseado no artigo 25º do Regulamento de Estágios Profissionais da OPP.

Desta forma, este sistema permitia reconhecer experiências profissionais (incluindo as adquiridas pela realização de estágios profissionais anteriores aos da Ordem) e visava lidar com a situação criada pelo vazio legal existente entre a publicação da Lei 57/2008 (que criou a OPP e aprovou os seus estatutos) e a publicação do Regulamento de Estágios Profissionais da Ordem que permitiu o início do funcionamento dos Estágios Profissionais da Ordem dos Psicólogos Portugueses, cuja obrigatoriedade constava na Lei 57/2008. Este sistema também permitia resolver as lacunas do sistema de dispensa de estágio profissional da OPP expresso no artigo 84º da Lei 57/2008.

Presentemente, e durante o ano de funcionamento, este sistema permitiu o reconhecimento da experiência profissional de 2400 membros estagiários. No entanto, como já passou mais de um ano desde a publicação do regulamento de estágios da Ordem dos Psicólogos Portugueses e como, nos termos do ponto 2 do artigo 25º do Regulamento de Estágios da OPP, o sistema apenas permite o reconhecimento de experiências profissionais iniciadas anteriormente à publicação do Regulamento de Estágios da OPP, o número de pessoas que pode usufruir deste reconhecimento tem vindo a diminuir significativamente durante os últimos meses.

Consequentemente, a Direcção optou por encerrar este sistema transitório no final deste ano civil. Desta forma, quem ainda tiver a documentação necessária para pedir o reconhecimento de experiências profissionais e ainda não a tiver enviado deverá enviá-la para a OPP até ao dia 31 de Dezembro de 2011.

A Ordem sublinha que isto não significa o encerramento dos cursos de formação associados aos Estágios Profissionais para as pessoas em sistema de Reconhecimento de Experiências Profissionais na mesma data. A comunicação da data de encerramento dos cursos para este público específico será realizada em data posterior, em conformidade com a evolução das necessidades identificadas.