Numa comunicação enviada às direções das escolas, a AGSE informa que, atendendo à complexidade da matéria e às diferentes interpretações que têm vindo a público, o Ministro da Educação solicitou um parecer ao CEJURE – Centro Jurídico do Estado.

Até que a questão seja devidamente esclarecida, ficam, assim, suspensos os procedimentos de cobrança junto dos profissionais abrangidos.

A Ordem dos Psicólogos Portugueses já tinha defendido publicamente a suspensão urgente destas cobranças, que estavam a ser efetuadas a psicólogos das escolas integrados através do PREVPAP. De acordo com o comunicado da OPP, a primeira das três medidas propostas visava "a suspensão e reavaliação urgente dos procedimentos de revisão de reposicionamento remuneratório e de cobrança/reposição de verbas relativamente aos profissionais abrangidos".

Leia o comunicado completoi e a notícia.

A posição da Ordem surgiu na sequência de situações em que estes profissionais foram notificados para proceder à devolução de verbas ao Estado.