Assim, com o objectivo de defender os utentes da prática de actos psicológicos por profissionais não habilitados para o efeito e a autonomia científica e técnica dos psicólogos, e de forma a impedir a usurpação de funções de psicólogos por outros técnicos, a OPP vê-se na obrigação de tomar as seguintes acções:
- Impugnação direta do Despacho n.º 1709-A/2014 acompanhada de uma providência cautelar de suspensão da eficácia do mesmo;
- Carta com pedido de esclarecimento, seguida de abertura de processo de usurpação de funções em qualquer entidade que não integre um psicólogo na equipa do CQEP e conte entre as suas atribuições trabalhos específico de psicólogo.
Refira-se ainda que, aquando da publicação da Portaria n.°135 -A/2013, a OPP já tinha alertado para a criação da possibilidade de usurpação de funções dos psicólogos por outros profissionais. Na altura, a OPP emitiu uma posição pública e avisou as entidades responsáveis durante o debate da criação da Portaria.
Entretanto, no seguimento do anúncio das entidades receptoras dos CQEP, o Gabinete de Estudos da OPP iniciou um levantamento sobre a presença de psicólogos nas equipas destes centros.
Presentemente, este levamento está concluído. Entre as 206 entidades receptoras de CQEP, 18 não tencionam incluir psicólogos nas suas equipas e 27 entidades não esclareceram sobre a inclusão de psicólogos na equipa do CQEP. É ainda possível concluir que, entre os estabelecimentos de ensino que irão ter um CQEP, a grande maioria irá colocar os Psicólogos já presentes nos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) a exercer funções no CQEP.
Geralmente, o levantamento feito identifica uma reduzidíssima criação de novos postos de trabalho de psicólogos nas equipas dos CQEP, o que implica:
- Um desaproveitamento da experiência de centenas de psicólogos experientes nas funções criadas, que exerciam função análogas nos Centros de Novas Oportunidades;
- Uma sobrecarga impossível de cumprir para os psicólogos dos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO);
- A usurpação de funções de psicólogos por outros profissionais.
A Direcção
Lisboa, 7 de Fevereiro de 2014
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