Ordem dos Psicólogos

Certificação APCER

Audiência com o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Ordem defende psicólogos nas equipas do CQEP

15.Fevereiro.2013

Na sequência de vários pedidos de reunião por parte da OPP desde Outubro de 2012, foi-lhe concedida uma audiência no passado dia 7 de Fevereiro com o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho.

Durante a audiência foi particularmente abordada a proposta de portaria que regula a criação e o regime de organização e funcionamento dos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), tendo a OPP enviado ulteriormente um parecer para a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, elaborado pela Direcção da Ordem e com o contributo de inúmeros psicólogos.
 
No decorrer da reunião com o representante do Governo e no parecer enviado a 11 de Fevereiro, a OPP expressou veementemente a sua posição de que é imperativo que as equipas de cada CQEP tenham que integrar psicólogos, visto que as atribuições dos CQEP contemplam actos que são inequívoca e exclusivamente da área da Psicologia - nomeadamente, na avaliação psicológica e da realização dos processos de orientação vocacional. Neste caso, o parecer elaborado pela OPP clarifica que “o consenso actual categoriza em três níveis a intervenção nesta área: Informação, orientação e aconselhamento, sendo as duas últimas, e em particular a última, áreas de intervenção psicológica”.
 
A OPP manifestou igualmente a sua preocupação sobre a sobreposição de actuação dos CQEPs com base nas Escolas, não só com os Serviços de Psicologia e Orientação, como também com os trabalhos de outros psicólogos contratados pelas próprias escolas que desempenham estas funções. Desta forma, a Ordem dos Psicólogos defendeu que é necessária a alteração da proposta de portaria, para que “os CQEP, que serão criados nas Escolas Básicas e Secundárias do Ensino Público, apenas tenham como público-alvo a população adulta e os SPO’s (Serviço de Psicologia e Orientação) mantenham o atendimento a jovens”.
 
Ainda durante a audiência do passado dia 7 de Fevereiro com o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, a OPP contestou, mais uma vez, a questão das habilitações para a docência e discutiu a revisão das atribuições dos psicólogos em contexto escolar.