Ordem dos Psicólogos

Certificação APCER

Despacho da Secretaria de Estado da Saúde

Organização e funcionamento da Psicologia Clínica e da Saúde no SNS

04.Janeiro.2018

Publicado Despacho da Secretaria de Estado da Saúde em que estabelece disposições sobre o modelo de organização e de funcionamento da Psicologia Clínica e da Saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Clique em "Ler Mais" para obter informações adicionais e consultar o diploma.

Poucos meses após a tomada de posse do actual Governo, o Ministério da Saúde solicitou à Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) uma proposta no que à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) diz respeito. O documento apresentado poucos meses depois pela OPP incluía um conjunto de medidas, entre elas, um reforço do número de psicólogos no SNS e uma maior integração destes profissionais nos cuidados de saúde primários e no trabalho na área da prevenção e promoção das pessoas. Refira-se ainda que na proposta apresentado estava ainda contemplada a abertura de novos "Anos Profissionais Júnior" (bolsa anual destinada a estágios profissionais) no SNS, assim como a disponibilização de instrumentos de avaliação psicológica e a criação de serviços autónomos de Psicologia no SNS.

Entretanto, e após esta proposta partilhada pela OPP, o Ministério da Saúde constituiu um Grupo de Trabalho em finais de 2016, da qual a OPP fez naturalmente parte, com o objectivo de apresentar um relatório no âmbito do modelo de organização e de funcionamento da Psicologia Clínica e da Saúde no SNS. Importa destacar que este relatório esteve em consulta pública e foi apresentado publicamente - clique aqui para ver a versão final do documento e aqui para ver o "live stream" da apresentação que contou com a participação de Francisco Miranda Rodrigues, Bastonário da OPP.

Com base nas medidas apresentadas por este Grupo de Trabalho, a Secretaria de Estado da Saúde publicou recentemente um Despacho que determina a criação de serviços autónomos de Psicologia. De acordo com o diploma em questão "pretende-se assim, através da promoção da saúde e da prevenção da doença, melhorar a qualidade dos cuidados de saúde apostando em modelos de governação da saúde baseados na melhoria contínua, eficácia, qualidade e na garantia da segurança dos cidadãos. Neste contexto, a Psicologia assume-se como área cuja valorização trará ganhos consideráveis em saúde à população portuguesa. Os psicólogos assumem-se hoje enquanto profissionais de saúde com competência técnica e formativa que permitem o exercício autónomo da sua profissão, num processo de articulação interdisciplinar, que sustenta a prestação dos melhores cuidados de saúde às populações".

Destaque ainda para o primeiro ponto do Despacho, que adianta que "o modelo de organização e funcionamento da Psicologia Clínica e da Saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve basear-se no princípio da autonomia científica, técnica e funcional, e da colaboração interdisciplinar e interprofissional centrada no utente e no âmbito do trabalho em equipa, assente num modelo de integração de cuidados, que sustenta a prestação dos melhores cuidados de saúde às populações".

Este é mais um momento de destaque na nossa curta história. Mais do que aquilo em que se concretiza é o simbolismo da decisão, o significado político e a responsabilidade que traz a todos os psicólogos. Agora, compete-nos, juntos, caminharmos no sentido da concretização do previsto em despacho, assegurando mais e melhores serviços de Psicologia aos cidadãos.