Ordem dos Psicólogos

Certificação APCER

Assembleia de Representantes

Relatório e Contas 2018 aprovado

14.Março.2019

Foi hoje aprovado em Assembleia de Representantes (AR) da Ordem dos Psicólogos Portugueses o Relatório e Contas 2018 (R&C2018), assim como o Relatório de Actividades do mesmo ano. Relativamente ao primeiro documento, que mereceu o parecer positivo da Revisora Oficial de Contas e do Conselho Fiscal da OPP, será agora reencaminhado para o Tribunal de Contas, enquanto o segundo será enviado à Assembleia da República e partidos com assento parlamentar.

Poderá clicar aqui para consultar as "notas finais" do R&C2018 e aqui para ver todo o documento.

Ainda durante a AR de hoje foi aprovado o Regulamento de Remunerações dos Cargos Executivos Permanentes nos Órgãos da Ordem dos Psicólogos Portugueses. Neste contexto, nos termos da redação originária do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, aprovado pela Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro, "o exercício dos cargos dos órgãos da Ordem é gratuito". No entanto, previa o n.º 2 desse artigo que "Por deliberação da assembleia de representantes, os cargos executivos permanentes podem ser remunerados". Neste sentido, em reunião da Assembleia de Representantes de 9 de julho de 2010, foi aprovada por unanimidade a remuneração dos membros dos órgãos executivos da Ordem dos Psicólogos Portugueses que trabalhassem em regime permanente, tendo a remuneração do Bastonário sido fixada por referência à remuneração do Presidente do Conselho de Reitores e Reitor (6.138,11€ ilíquidos; 3.219€ "líquidos" no caso em concreto e à data de hoje) e a dos demais membros (Direcção) num máximo de 70% do valor da remuneração do Bastonário no caso de uma afectação a 100% ao cargo executivo. No caso das Delegações Regionais, a remuneração do Presidente da Direção Regional corresponde a 10% do valor remuneratório auferido pelo Bastonário, enquanto a remuneração dos vogais da Direção Regional corresponde a 75% do valor remuneratório auferido pelo Presidente do respectivo órgão, de acordo com os orçamentos regionais,

Refira-se que este regulamento, solicitado pela própria AR, em nada altera a situação que já se verifica desde as primeiras eleições para a OPP, sendo este um valor que não tem merecido qualquer tipo de actualização desde este momento, ou seja, 2010, e que apenas poderá ser alterado através de alteração do regulamento em sede de AR.

Importa ainda sublinhar que todos os Relatórios e Contas do ano transacto das Delegações Regionais da OPP (Norte, Centro, Sul, Açores e Madeira) foram igualmente aprovados.