Ordem dos Psicólogos

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Novos estatutos da OPP promulgados pela Presidência da República

30.novembro.2023

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aprovou hoje, 30 de novembro, o decreto da Assembleia da República sobre a alteração aos novos estatutos da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

Esta decisão faz com que a profissão continue regulada e, pela primeira vez, concede aos psicólogos portugueses actos próprios.

Para o Bastonário, Francisco Miranda Rodrigues, "a alteração que consagra, pela primeira vez, a protecção dos actos dos psicólogos é uma grande conquista". Significa que "os atos passam a estar protegidos por lei. Só podem ser exercidos por não psicólogos caso exista ou seja criada legislação específica por decreto-lei do Governo ou lei da Assembleia da República (o que, aliás, sempre foi possível)."

Os novos estatutos tinham sido aprovados pelo Parlamento a 13 de Outubro, como anteriormente comunicado. O documento foi agora promulgado e irá ser publicado em Diário da República, entrando em vigor no primeiro dia do terceiro mês após a sua publicação.

Para o Bastonário da OPP "a complexidade da lei actual e a pressa com que todo este processo ocorreu recomendam cautela na análise dos seus impactos e no processo de adaptação que daqui decorre, principalmente no que concerne ao funcionamento interno da OPP, especificamente em 2024."

O Presidente da República recebeu também esta quinta-feira o Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) e a representação de várias Ordens, entre elas a OPP, para falar sobre os estatutos das Ordens.

 

Créditos de imagem: website da Presidência da República