Ordem dos Psicólogos

Certificação APCER

Comunicado OPP

Ministério da Educação recua perante Providência Cautelar apresentada pela Ordem dos Psicólogos

04.Abril.2014

Apesar do indeferimento da providência cautelar por parte do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) congratula-se com o recuo do Ministério da Educação e Ciência (MEC) que levou à colocação de 34 psicólogos nos Centros de Qualificação e Ensino Profissional (CQEP).

Esta colocação de psicólogos, mesmo que a regime de contrato parcial nos CQEPs, constitui um passo positivo, embora insuficiente, na resolução dos problemas levantados pela publicação do Despacho nº 1709-A/2014 de 3 de Fevereiro. Neste contexto, importa sublinhar que esta contratação de psicólogos levou a que a grande maioria dos CQEPs baseados em escolas passassem a dispor de um psicólogo na sua equipa, sanando parte das situações que levaram à interposição de uma providência cautelar pela OPP sobre este assunto.

Para além da contratação de psicólogos para a realização de funções no CQEP, alguns agrupamentos têm optado por contratar psicólogos para fazer 20 horas nos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO), passando os profissionais destes serviços a realizar 20 horas nos CQEP. Esta segunda situação demonstra o absurdo do Despacho que supunha o destacamento dos profissionais destes serviços para os CQEP ”sem prejuízo das horas necessárias à manutenção das suas atribuições”, pressupondo que seria possível afectar estes profissionais 20 horas por semana às novas atribuições sem prejudicar a qualidade do serviço prestado aos utentes, através da descontinuação do trabalho iniciado anteriormente ao longo do ano lectivo.

É de salientar que, apesar dos desenvolvimentos positivos, a principal fonte de potencial usurpação de funções se mantém. Nomeadamente, a possibilidade de colocação de docentes sem a formação académica e profissional adequada para realização de orientação escolar e profissional, ademais com recurso a avaliação psicológica. Os processos de orientação escolar e profissional pressupõem avaliação, mais concretamente avaliação psicológica, envolvendo variáveis como motivação, personalidade e atitude, que só pode ser realizada por psicólogos. O uso de testes psicológicos está vedado legalmente a outros profissionais por não possuírem formação adequada para a sua aplicação e interpretação.

Face aos recentes desenvolvimentos, consideramos crucial que a OPP continue o seu papel na informação e sensibilização da sociedade relativamente ao trabalho específico do psicólogo no contexto da orientação escolar e profissional. Neste âmbito, a Ordem dos Psicólogos Portugueses será inflexível e inexorável na defesa do exercício da psicologia por psicólogos e, desta forma, irá continuar a accionar todos os procedimentos administrativos e legais necessários para defender os interesses dos alunos e outros utentes dos serviços de psicologia em contexto escolar.

A Direcção, 

4 de Abril de 2014

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