Esta colocação de psicólogos, mesmo que a regime de contrato parcial nos CQEPs, constitui um passo positivo, embora insuficiente, na resolução dos problemas levantados pela publicação do Despacho nº 1709-A/2014 de 3 de Fevereiro. Neste contexto, importa sublinhar que esta contratação de psicólogos levou a que a grande maioria dos CQEPs baseados em escolas passassem a dispor de um psicólogo na sua equipa, sanando parte das situações que levaram à interposição de uma providência cautelar pela OPP sobre este assunto.

Para além da contratação de psicólogos para a realização de funções no CQEP, alguns agrupamentos têm optado por contratar psicólogos para fazer 20 horas nos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO), passando os profissionais destes serviços a realizar 20 horas nos CQEP. Esta segunda situação demonstra o absurdo do Despacho que supunha o destacamento dos profissionais destes serviços para os CQEP ”sem prejuízo das horas necessárias à manutenção das suas atribuições”, pressupondo que seria possível afectar estes profissionais 20 horas por semana às novas atribuições sem prejudicar a qualidade do serviço prestado aos utentes, através da descontinuação do trabalho iniciado anteriormente ao longo do ano lectivo.

É de salientar que, apesar dos desenvolvimentos positivos, a principal fonte de potencial usurpação de funções se mantém. Nomeadamente, a possibilidade de colocação de docentes sem a formação académica e profissional adequada para realização de orientação escolar e profissional, ademais com recurso a avaliação psicológica. Os processos de orientação escolar e profissional pressupõem avaliação, mais concretamente avaliação psicológica, envolvendo variáveis como motivação, personalidade e atitude, que só pode ser realizada por psicólogos. O uso de testes psicológicos está vedado legalmente a outros profissionais por não possuírem formação adequada para a sua aplicação e interpretação.

Face aos recentes desenvolvimentos, consideramos crucial que a OPP continue o seu papel na informação e sensibilização da sociedade relativamente ao trabalho específico do psicólogo no contexto da orientação escolar e profissional. Neste âmbito, a Ordem dos Psicólogos Portugueses será inflexível e inexorável na defesa do exercício da psicologia por psicólogos e, desta forma, irá continuar a accionar todos os procedimentos administrativos e legais necessários para defender os interesses dos alunos e outros utentes dos serviços de psicologia em contexto escolar.

A Direcção, 

4 de Abril de 2014

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