Legislação
Neste menu poderá encontrar um conjunto de documentos, distribuído por 10 categorias: Comunicados; Editais; Convocatórias; Legislação; Minutas; Pareceres de Ética; Estatuto e Regulamentos OPP; Publicações OPP; PSIS21 - Revista OPP; Repositório
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Memorando TROIKA de 17 de Maio de 2011
08.junho.2011
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Decreto Lei Nº66/2011, de 1 de Junho - Regras para a realização de estágios profisisonais
02.junho.2011
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Autenticação de Documentos - Decreto Lei Nº 76-A/2006, de 29 de Março
04.abril.2011
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Autenticação de Documentos - Decreto Lei Nº 28/2000, de 13 de Março
04.abril.2011
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Portaria Nº 994/2010, de 29 de Setembro - Validade dos Certificados de Aptidão Pedagógica de Formador
04.abril.2011
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