Legislação
Neste menu poderá encontrar um conjunto de documentos, distribuído por 7 categorias: Ofertas de trabalho na OPP, Documentos Vários, Legislação, Minutas, Regulamentação OPP, Editais e Publicações OPP.
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Portaria Nº 205/2011, de 23 de Maio - cria o Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental - Centro Hospitalar do Oeste Norte
20.Junho.2011
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Decreto Lei Nº66/2011, de 1 de Junho
02.Junho.2011
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Autenticação de Documentos - Decreto Lei Nº 76-A/2006, de 29 de Março
04.Abril.2011
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Autenticação de Documentos - Decreto Lei Nº 28/2000, de 13 de Março
04.Abril.2011
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Portaria Nº 994/2010, de 29 de Setembro - Validade dos Certificados de Aptidão Pedagógica de Formador
04.Abril.2011
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