Legislação
Neste menu poderá encontrar um conjunto de documentos, distribuído por 7 categorias: Ofertas de trabalho na OPP, Documentos Vários, Legislação, Minutas, Regulamentação OPP, Editais e Publicações OPP.
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Regulamento de Remunerações dos Cargos Executivos Permanentes nos Órgãos da Ordem dos Psicólogos Portugueses
01.Julho.2019
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Alteração ao Regulamento Disciplinar da Ordem dos Psicólogos Portugueses
05.Março.2019
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Decreto-Lei n.º 37/2014, de 14 de Março - Altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado no Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de Julho
21.Janeiro.2016
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Publicidade em Saúde
12.Janeiro.2016
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Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de Julho - altera o Código da Estrada e aprova o novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC)
26.Julho.2012
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Lei de Bases Cuidados Paliativos - (PJL 65 XII 1.ª)
26.Julho.2012
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Lei Nº9/2009, de 4 de Março - Transposição para a realidade portuguesa da Directiva n.º 2005/36/CE do Parlamento Europeu
04.Março.2009
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Lei Nº 2/2013, de 10 de Janeiro - Regime das Associações Públicas Profissionais (Lei Quadro)
18.Janeiro.2013
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Portaria Nº 205/2011, de 23 de Maio - cria o Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental - Centro Hospitalar do Oeste Norte
20.Junho.2011
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Decreto Lei Nº66/2011, de 1 de Junho
02.Junho.2011
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Autenticação de Documentos - Decreto Lei Nº 28/2000, de 13 de Março
04.Abril.2011
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Autenticação de Documentos - Decreto Lei Nº 76-A/2006, de 29 de Março
04.Abril.2011
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Portaria Nº 994/2010, de 29 de Setembro - Validade dos Certificados de Aptidão Pedagógica de Formador
04.Abril.2011
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Directiva n.º 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Setembro de 2005 relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais
07.Setembro.2005
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