Decreto-Lei n.º 102/2023 de 7 de novembro - Procede à criação, com natureza de entidades públicas empresariais, de unidades locais de saúde.

20.dezembro.2023

Despacho n.º 11347/2017 - Autonomia dos serviços de psicologia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

18.dezembro.2023

Lei n.º 64/2023, de 20 de novembro - Alteração à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais

21.novembro.2023

Lei n.º 12/2023, de 28 de março - Criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais (Alteração à Lei n.º 2/2013)

23.março.2023

Decreto-Lei n.º 46/2019, de 8 de Julho - Altera o regime do exercício da atividade de segurança privada e da autoproteção

09.novembro.2021

Despacho PSP-DGS - Modelos e conteúdos do relatório de avaliação física e mental e do atestado médico, e os modelos e conteúdos do relatório de avaliação psicológica e do certificado de avaliação psicológica

20.maio.2021

Lei nº 58/2019, de 8 de Agosto - Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dad

08.agosto.2019

Lei nº 45/2018, de 10 de Agosto

10.agosto.2018

Despacho n.º 11347/2017, de 27 de dezembro | Estabelece disposições sobre o modelo de organização e de funcionamento da Psicologia Clínica e da Saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS)

27.dezembro.2017

Decreto-Lei nº 151/2017, de 7 de Dezembro

07.dezembro.2017

Despacho Conjunto do Director-Geral da Saúde e do Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT, I.P.), de 3 de Fevereiro de 2017

03.fevereiro.2017

Decreto-Lei n.º 37/2014, de 14 de Março - Altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado no Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de Julho

21.janeiro.2016

Decreto-Lei n.º 238/2015, de 2015 - Publicidade em Saúde

12.janeiro.2016

Lei nº 14/2014, de 18 de Março

18.março.2014

Portaria n.º 319/2013 - Portaria define os requisitos mínimos e os equipamentos para avaliação médica e psicológica dos requisitos previstos

24.outubro.2013

Decreto-Lei n.º 34/2013, de 16 de Maio - Estabelece o regime do exercício da atividade de segurança privada e procede à primeira alteração à Lei n.º 49/2008, de 27 de agosto (Lei de Organização da Investigação Criminal)

16.maio.2013

Lei nº 6/2013, de 21 de Janeiro

21.janeiro.2013

Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro - Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

10.janeiro.2013

Lei nº 45/2012, de 29 de Agosto

29.agosto.2012

Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de Julho - altera o Código da Estrada e aprova o novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC)

26.julho.2012

Decreto-Lei nº 138/2012, de 5 de Julho, com as posteriores alterações

05.julho.2012

Decreto-Lei nº 313/2009, de 27 de Outubro

29.outubro.2009

Directiva nº 2009/112/CE, da Comissão, de 25 de Agosto - que altera a Directiva 91/439/CEE do Conselho relativa à carta de condução

25.agosto.2009

Decreto-Lei nº 174/2009, de 3 de Agosto

03.agosto.2009

Lei Nº9/2009, de 4 de Março - Transposição para a realidade portuguesa da Directiva n.º 2005/36/CE do Parlamento Europeu

04.março.2009

Despacho n.º 10 011/2007, 28 de Março

28.março.2007

Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril - Transporte colectivo de crianças

17.abril.2006

Decreto-Lei nº 103/2005, de 24 de Junho

24.junho.2005

Decreto-Lei nº 45/2005, de 23 de Fevereiro

23.fevereiro.2005

Decreto-Lei nº 209/98, de 15 de Julho

15.julho.1998

Decreto-Lei nº 336/97, de 2 de Dezembro

02.dezembro.1997

Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei nº 114/94, de 3 de Maio, com as posteriores alterações

03.maio.1994

Directiva nº 91/439/CEE, do Conselho, de 29 de Julho

29.julho.1991

Decreto-Lei nº 21/83, de 21 de Janeiro

21.janeiro.1983

Portaria nº 637/82, de 25 de Junho

25.junho.1982

Decreto-Regulamentar nº 4/82, de 15 de Janeiro

15.janeiro.1982

Lei Nº 2/2013, de 10 de Janeiro - Regime das Associações Públicas Profissionais (Lei Quadro)

18.janeiro.2013

Memorando TROIKA de 17 de Maio de 2011

08.junho.2011

Decreto Lei Nº66/2011, de 1 de Junho - Regras para a realização de estágios profisisonais

02.junho.2011

Autenticação de Documentos - Decreto Lei Nº 28/2000, de 13 de Março

04.abril.2011

Autenticação de Documentos - Decreto Lei Nº 76-A/2006, de 29 de Março

04.abril.2011

Portaria Nº 994/2010, de 29 de Setembro - Validade dos Certificados de Aptidão Pedagógica de Formador

04.abril.2011

Directiva n.º 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Setembro de 2005 relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais

07.setembro.2005